Cumprimento de sentença 0803136-19.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Réu

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 11:05

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 19:20

Documento (Alvará)

26/05/2026, 19:20

Documento (Alvará)

21/05/2026, 18:25

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:47

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:46

Trânsito em julgado

20/05/2026, 10:45

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 13:27

Publicação

11/05/2026, 00:39

Publicação

11/05/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 10:23

Todas as movimentações(81)

Definitivo

27/05/2026, 11:05

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 19:20

Documento (Alvará)

26/05/2026, 19:20

Documento (Alvará)

21/05/2026, 18:25

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 10:47

Documento (Certidão)

20/05/2026, 10:46

Trânsito em julgado

20/05/2026, 10:45

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 13:27

Publicação

11/05/2026, 00:39

Publicação

11/05/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803136-19.2024.8.15.0751. AUTOR: JUSSARA DOS SANTOS ARAUJO REU: SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 7 de maio de 2026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900 - Centro/Baralho - Bayeux/PB / Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803136-19.2024.8.15.0751. AUTOR: JUSSARA DOS SANTOS ARAUJO REU: SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 7 de maio de 2026 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita Av. Liberdade, 900 - Centro/Baralho - Bayeux/PB / Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 19:10

Procedência

04/05/2026, 20:08

Documento (Projeto de sentença)

30/04/2026, 20:47

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:55

Mero expediente

17/04/2026, 13:38

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 09:39

Publicação

16/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:38

Documento (Certidão)

15/04/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803136-19.2024.8.15.0751. AUTOR: JUSSARA DOS SANTOS ARAUJO REU: SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica a parte exequente intimada, através de seu(s) respectivo(as) advogado(as) habilitado(as) no sistema, acerca dos Embargos à Execução interpostos pela parte executada, para, querendo, no prazo assinalado abaixo, oferecer suas respectivas contrarrazões. Prazo: 15 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 14 de abril de 2026 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:51

Recebimento de Embargos à Execução

09/04/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:01

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:01

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para o pagamento do valor da condenação, nos termos do pedido de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC, e penhora de valor através do sistema SISBAJUD.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 09:38

Mero expediente

26/02/2026, 15:43

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:02

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 08:57

Recebimento

24/02/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 08:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

22/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803136-19.2024.8.15.0751. RECORRENTE: SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA RECORRIDO: JUSSARA DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) à(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 23 de janeiro de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 08 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2025, às 09h00.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 08 DE OUTUBRO. Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2025, às 09h00.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

01/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 21:18

Determinação de Diligência

11/12/2024, 12:19

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 09:26

Petição (Contraminuta)

07/12/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:57

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:56

Petição (Contraminuta)

27/11/2024, 10:21

Petição (Contraminuta)

11/11/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:50

Improcedência

11/11/2024, 10:16

Documento (Projeto de sentença)

06/11/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 09:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 09:10

Petição (Contraminuta)

24/10/2024, 17:30

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 08:15

Procedência em Parte

08/10/2024, 11:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/10/2024, 09:26

Documento (Projeto de sentença)

02/10/2024, 09:26

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 08:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

25/09/2024, 08:46

Petição (Contraminuta)

23/09/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:30

Petição (Contraminuta)

16/07/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:34

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

16/07/2024, 09:17

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:17

Movimentação processual

16/07/2024, 09:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 17:39

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 17:39

EXPEDIENTE

•08/05/2026, 00:00

•15/04/2026, 00:00

•09/03/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•17/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•26/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•26/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/09/2025, 00:00