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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

WILTON BEZERRA

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILTON BEZERRA REU: BANCO C6 S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802958-35.2026.8.15.2001 Vistos. A parte autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Assim, para tal pretensão, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para efeito de concessão do benefício. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:10

Emenda à Inicial

22/01/2026, 13:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 14:40

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 14:40

Documentos

•26/01/2026, 00:00