Cumprimento de sentença 0806252-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.064,96

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

EMIRATES

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA

OAB/PB 14638·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:59

Juntada de Alvará

22/04/2024, 12:06

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:59

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido(a): EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP3976 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

22/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 08:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:20

Juntada de Certidão

07/03/2024, 21:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:59

Juntada de Alvará

22/04/2024, 12:06

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 13:46

SENTENÇA

•27/09/2023, 09:15

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:59

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido(a): EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP3976 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

22/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 08:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:20

Juntada de Certidão

07/03/2024, 21:02

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:14

Juntada de Certidão

20/02/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido(a): EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP3976 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

20/02/2024, 00:00

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:47

Expedido alvará de levantamento

19/02/2024, 08:09

Publicado Intimação em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806252-03.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de fevereiro de 2024 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:09

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:22

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806252-03.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de dezembro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806252-03.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA EXECUTADO: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de dezembro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de EMIRATES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:41

Decorrido prazo de UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:41

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido: REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, DANIE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido: REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, DANIE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido: REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, DANIE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

17/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

11/11/2023, 14:05

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Conclusos ao Juiz Leigo

16/10/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado

11/10/2023, 18:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806252-03.2023.8.15.2001. AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de outubro de 2023 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 15:55

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido: REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, DANIE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido: REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, DANIE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UMBERTO JANSEN DE MORAIS LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E Promovido: REU: DECOLAR. COM LTDA., EMIRATES Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, DANIE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806252-03.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente:

28/09/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2023, 09:15

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:46

Conclusos ao Juiz Leigo

10/05/2023, 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/05/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

10/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/05/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

27/02/2023, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:12

SENTENÇA

•27/09/2023, 10:13

DESPACHO

•16/10/2023, 15:18

PROJETO DE SENTENÇA

•11/11/2023, 14:05

SENTENÇA

•14/11/2023, 09:26

SENTENÇA

•16/11/2023, 20:04

DECISÃO

•06/02/2024, 12:25

DESPACHO

•19/02/2024, 08:09

DESPACHO

•19/02/2024, 13:00

DECISÃO

•15/03/2024, 08:24

DECISÃO

•21/03/2024, 19:39

SENTENÇA

•26/04/2024, 08:44