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Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
APELADO: BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA, JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS, ISABELA BERTANTE MARINHO, DMITRY BURYKH I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39511611. João Pessoa, 23 de janeiro de 2026. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808724-08.2022.8.15.2002
26/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de dezembro de 2025.
10/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de dezembro de 2025.
10/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de dezembro de 2025.
10/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de dezembro de 2025, às 14h00, até 22 de dezembro de 2025.
10/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 24 de novembro de 2025, às 14h00, até 01 de dezembro de 2025.
08/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 24 de novembro de 2025, às 14h00, até 01 de dezembro de 2025.
08/12/2025, 00:00
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08/12/2025, 00:00
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08/12/2025, 00:00
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APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
APELADO: BR LITHIUM TECHNOLOGIES MINERACAO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA, JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS, ISABELA BERTANTE MARINHO, DMITRY BURYKH I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 39511611. João Pessoa, 23 de janeiro de 2026. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808724-08.2022.8.15.2002
26/01/2026, 00:00
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10/12/2025, 00:00
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08/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 24 de novembro de 2025, às 14h00, até 01 de dezembro de 2025.
08/12/2025, 00:00
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08/12/2025, 00:00
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08/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 24 de novembro de 2025, às 14h00, até 01 de dezembro de 2025.