Arrolamento Comum 0823041-53.2018.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0823041-53.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:26

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:57

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0823041-53.2018.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MATIAS MÂCEDO NETO, onde a inventariante então nomeada não vem impulsionando o feito na forma devida. Em obediência ao princípio da não-surpresa – art. 9º, do CPC – a inventariante foi instada a oferecer defesa e produzir provas, porém permaneceu silente. De logo, cumpre destacar que o art. 622, II, do CPC, comina com a pena de remoção o inventariante que, por culpa sua, não der ao inventário o andamento regular. Nesse contexto, analisando o estágio desta ação de inventário, de fato, a inventariante, por manifesta negligência, deixou de impulsionar o processo, pois, mesmo reiteradamente intimada através de seu advogado e pessoalmente, inclusive advertida da pena de remoção, deixou de atender aos despachos anteriores, denotando patente falta de interesse. Ora, esse fato é suficiente a justificar a remoção da inventariante, posto o descuido com a regular tramitação que o processo deve ter, máxime se o processo aguarda o plano de partilha há três anos. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, DETERMINO A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE Ana Lucia Cunha Matias Fônseca por não dar o regular andamento ao inventário, nomeando Claudio José Soares Matias para exercer o encargo em seu lugar, independente de termo de compromisso. Fixo-lhe o prazo de 5 dias para juntar plano de partilha discriminado, incluindo a meação da companheira, também falecida, ante a ação de reconhecimento de união estável – nº 0800751-10.2018.8.15.0331. Se atendido, ouça-se os demais em igual prazo e, ausente impugnação, deve o inventariante juntar a certidão negativa das fazendas e recolher as custas, a permitir o julgamento. À inventariante removida para, imediatamente, entregar ao substituto os bens do espólio, sob pena de, deixando de fazê-lo, ser compelida mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, a teor do art. 625, do CPC. Anote-se a renúncia ao mandato do id. 111887934. João Pessoa, 15.12.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 08:17

Outras Decisões

15/12/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 07:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:22

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:42

Publicação

31/07/2025, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba e em obediência ao princípio da não-surpresa, passo à intimação do(a) inventariante para, em 15 dias, apresentar defesa e produzir provas, dada a possibilidade de remoção de ofício, conforme manifestação inserida no id. 108046806, sob pena de remoção/extinção.

28/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0823041-53.2018.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MATIAS MÂCEDO NETO, onde a inventariante então nomeada não vem impulsionando o feito na forma devida. Em obediência ao princípio da não-surpresa – art. 9º, do CPC – a inventariante foi instada a oferecer defesa e produzir provas, porém permaneceu silente. De logo, cumpre destacar que o art. 622, II, do CPC, comina com a pena de remoção o inventariante que, por culpa sua, não der ao inventário o andamento regular. Nesse contexto, analisando o estágio desta ação de inventário, de fato, a inventariante, por manifesta negligência, deixou de impulsionar o processo, pois, mesmo reiteradamente intimada através de seu advogado e pessoalmente, inclusive advertida da pena de remoção, deixou de atender aos despachos anteriores, denotando patente falta de interesse. Ora, esse fato é suficiente a justificar a remoção da inventariante, posto o descuido com a regular tramitação que o processo deve ter, máxime se o processo aguarda o plano de partilha há três anos. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, DETERMINO A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE Ana Lucia Cunha Matias Fônseca por não dar o regular andamento ao inventário, nomeando Claudio José Soares Matias para exercer o encargo em seu lugar, independente de termo de compromisso. Fixo-lhe o prazo de 5 dias para juntar plano de partilha discriminado, incluindo a meação da companheira, também falecida, ante a ação de reconhecimento de união estável – nº 0800751-10.2018.8.15.0331. Se atendido, ouça-se os demais em igual prazo e, ausente impugnação, deve o inventariante juntar a certidão negativa das fazendas e recolher as custas, a permitir o julgamento. À inventariante removida para, imediatamente, entregar ao substituto os bens do espólio, sob pena de, deixando de fazê-lo, ser compelida mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, a teor do art. 625, do CPC. Anote-se a renúncia ao mandato do id. 111887934. João Pessoa, 15.12.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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