Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835893-70.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835893-70.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:29

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIO MAURICIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Gratificações e Adicionais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0835893-70.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, razão pela qual homologo os cálculos (ID 108804177). Restando liquidada a sentença, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) do valor ora apurado nesta execução, o que faço com arrimo no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso (principal e honorários de sucumbência). Apresentado o contrato, de logo, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais (art. 22, § 4º, Estado da Advocacia). Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Ultrapassado em branco o prazo para pagamento, intime-se o interessado para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV/Precatório. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:13

Expedição de precatório/rpv

17/12/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 21:14

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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