Cumprimento de sentença 0835350-77.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0835350-77.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:46

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Publicação

27/01/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835350-77.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTE E LUBRIFICANTE LTDA EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos, etc. Indefiro a pesquisa junto ao sistema CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se destina à pesquisa de bens, mas sim ao intercâmbio de informações sobre bens imóveis que tenham sido objeto de decretação de indisponibilidade. Trata-se de um sistema que possibilita a comunicação eletrônica, em tempo real, entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro de imóveis. Dessa forma, uma vez determinada a indisponibilidade de bens, cabe ao magistrado informar tal decisão à CNIB, a fim de viabilizar a sua imediata divulgação aos cartórios competentes. Incumbe ao credor a localização de bens do devedor. Portanto, na ausência de bens localizados ou de ordem judicial de indisponibilidade, não há razão para a utilização da CNIB. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias para fins de prosseguimento da execução. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 07:18

Indeferimento

22/01/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:10

Decurso de Prazo

31/05/2025, 04:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835350-77.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTE E LUBRIFICANTE LTDA EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de pedido do exequente para que o juízo intime o próprio autor, a fim de que este apresente bens à penhora. No entanto, cabe ao próprio exequente, principal interessado na satisfação do crédito, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Não cabe ao juízo diligenciar em busca dos bens de uma das partes do processo, uma vez que desequilibra a relação processual. Assim, indefiro o pedido formulado no id 107449806. Ante a ausência de indicação de bens a penhora, determino a suspensão da execução nos moldes do art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835350-77.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTE E LUBRIFICANTE LTDA EXECUTADO: VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de pedido do exequente para que o juízo intime o próprio autor, a fim de que este apresente bens à penhora. No entanto, cabe ao próprio exequente, principal interessado na satisfação do crédito, indicar bens do devedor passíveis de penhora. Não cabe ao juízo diligenciar em busca dos bens de uma das partes do processo, uma vez que desequilibra a relação processual. Assim, indefiro o pedido formulado no id 107449806. Ante a ausência de indicação de bens a penhora, determino a suspensão da execução nos moldes do art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

07/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 25 – Após o trânsito em julgado, ou o retorno dos autos do TJ/PB: (...) d) apenas quando requerido2 o cumprimento de sentença, seja pelo credor ou devedor, proceder à evolução de classe, intimando-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC. § 1º – destacar, na intimação que, transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que o executado ofereça Impugnação (art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução; (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

29/01/2024, 00:00

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