Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0863303-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de DesempenhoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ARILENE DANTAS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:41

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0863303-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva proposto pela parte exequente contra a PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, através do qual requer o cumprimento da sentença homologatória de acordo judicial realizado nos autos da Ação Coletiva nº 0849908-15.2020.8.15.2001, que tramita perante esta Vara. Acerca da petição inicial, o art. 319, do CPC, elenca alguns de seus requisitos. Já o art. 320, do CPC, dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Assim, nos termos do art. 320 e 321, do CPC, intime-se a promovente, pelo advogado, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos os documentos essenciais, como a procuração. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:15

Emenda à Inicial

01/12/2025, 08:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 21:43

Distribuição (sorteio)

15/10/2025, 21:43

Documentos

•26/01/2026, 00:00