Execução Fiscal 0823135-84.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.054,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO FRANCISCO BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FARIAS LEITE

OAB/PB 12020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO FRANCISCO BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SEVERINO FRANCISCO BARBOSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:26

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 07:25

Juntada de Alvará

23/08/2024, 07:03

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 07:34

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 09:34

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 11:38

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:43

Processo Desarquivado

06/08/2024, 16:43

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:49

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:26

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 07:25

Juntada de Alvará

23/08/2024, 07:03

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 07:34

Juntada de documento de comprovação

13/08/2024, 09:34

Documentos

DESPACHO

•07/01/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 09:07

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 11:38

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:43

Processo Desarquivado

06/08/2024, 16:43

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:49

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:08

Juntada de documento de comprovação

26/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:54

Juntada de documento de comprovação

14/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO BARBOSA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO BARBOSA em 29/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO BARBOSA em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:06

Publicado Edital em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823135-84.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:45

Juntada de certidão oficial de justiça

08/12/2021, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

02/11/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:08

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:55

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2020, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 19:09

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 14:28

Juntada de Certidão

25/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 20:57

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2019, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:18

Conclusos para despacho

26/03/2019, 17:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/03/2019, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 18:10

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 10:07

DESPACHO

•16/07/2019, 14:18

DESPACHO

•18/08/2020, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 08:55

DESPACHO

•15/06/2021, 21:08

DESPACHO

•18/10/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:46

DESPACHO

•16/08/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 08:54

DESPACHO

•11/06/2023, 15:46

DECISÃO

•24/10/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•07/01/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 09:07

DESPACHO

•16/07/2019, 14:18

DESPACHO

•18/08/2020, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 08:55

DESPACHO

•15/06/2021, 21:08

DESPACHO

•18/10/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 10:46

DESPACHO

•16/08/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 08:54

DESPACHO

•11/06/2023, 15:46

DECISÃO

•24/10/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:09

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12

DECISÃO

•12/08/2024, 11:38