Procedimento Comum Cível 0804837-93.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804837-93.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2026, 09:00

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

30/03/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804837-93.2025.8.15.0261. AUTOR: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Piancó, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO - PIANCÓ Data: 26/03/2026 Hora: 10:30h, a ser realizada de forma preferencialmente presencial ou por videoconferência, através da plataforma digital ZOOM, para ingressar na sala virtual, basta clicar no link: https://us02web.zoom.us/my/cejuscpab, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Advogados do(a) AUTOR: MANOEL BEZERRA NETO - PB30553, NIVALDO VERAS NETO - PB21277 PIANCÓ-PB, em 19 de fevereiro de 2026 De ordem, GILMAR BRUNO LEITE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO - PIANCÓ Data: 26/03/2026 Hora: 10:30h, a ser realizada de forma preferencialmente presencial ou por videoconferência, através da plataforma digital ZOOM, para ingressar na sala virtual, basta clicar no link: https://us02web.zoom.us/my/cejuscpab, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Advogados do(a)

20/02/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2026, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 07:27

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804837-93.2025.8.15.0261. AUTOR: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Piancó, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO - PIANCÓ Data: 26/03/2026 Hora: 10:30h, a ser realizada de forma preferencialmente presencial ou por videoconferência, através da plataforma digital ZOOM, para ingressar na sala virtual, basta clicar no link: https://us02web.zoom.us/my/cejuscpab, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Advogados do(a) AUTOR: MANOEL BEZERRA NETO - PB30553, NIVALDO VERAS NETO - PB21277 PIANCÓ-PB, em 19 de fevereiro de 2026 De ordem, GILMAR BRUNO LEITE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Piancó Rua Epitácio Pessoa, 145, Centro, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para AUDIÊNCIA designada: Tipo: Conciliação Sala: SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO - PIANCÓ Data: 26/03/2026 Hora: 10:30h, a ser realizada de forma preferencialmente presencial ou por videoconferência, através da plataforma digital ZOOM, para ingressar na sala virtual, basta clicar no link: https://us02web.zoom.us/my/cejuscpab, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Advogados do(a)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804837-93.2025.8.15.0261. AUTOR: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO Autora: Comprovar que não usou o cartão consignado, não recebeu, recebeu e não usou ou devolveu os valores depositados em sua conta bancária. Caberá ao Réu: Apresentar o contrato litigado, demonstrativo de histórico de descontos, Transferência Eletrônica Disponível (TED), devendo juntar toda e qualquer documentação referente à aludida negociação. Determino à Autora a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, dos extratos bancários (a contar de dois meses anteriores e posteriores à data de inclusão do contrato, qual seja, 20/09/2021) de sua conta bancária. Tal prova não pode ter seu ônus invertido pelo sigilo bancário que impede ao Réu ter acesso a tais informações, o que seria enquadrado como prova “diabólica”. A medida tem por objetivo facilitar a apreciação do mérito, trazendo subsídios necessários para esclarecer o litígio. Remetam-se os presentes autos para o CEJUSC da Comarca de Piancó para que lá seja designada audiência de conciliação entre as partes de acordo com as possibilidades de pauta do Centro. Em seguida, a parte demandada deverá ser citada para comparecimento, ainda que virtualmente, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Caso as partes não tenham interesse na conciliação, devem informar a este juízo em até 10 dias antes da audiência, iniciando-se o prazo para contestação a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Realizada a autocomposição da lide, voltem conclusos para homologação de eventual acordo celebrado entre as partes ou para as providências cabíveis. Em não havendo autocomposição, advirta-se aos promovidos que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se houver a juntada de novos documentos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais, em que a parte autora alega ter sido surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário provenientes de um empréstimo na modalidade cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, o qual fora realizado sem a sua anuência e sem nunca ter solicitado o cartão de crédito. Com a exordial juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Para a concessão dos efeitos da tutela, devem estar demonstrados a verossimilhança e o perigo da demora (art. 300, CPC). A verossimilhança não está demonstrada. A mera afirmação da parte autora de que ela não firmou contrato com a parte ré referente ao serviço debitado em sua conta salário não é suficiente para o deferimento da liminar. Se isso fosse suficiente, qualquer pessoa que viesse a Juízo e, simplesmente, afirmasse que não contratou teria a tutela de urgência deferida para ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplentes e suspensos os descontos de créditos da sua conta ou de consignação em folha de pagamento, o que geraria instabilidade no mercado de consumo, consoante a Análise Econômica do Direito. Ademais, o promovente possui outro(s) mútuo(s) bancário(s), dando mostras que possui compreensão e entendimento deste tipo de negociata. De acordo com o histórico de empréstimos consignados (Id. 128209370), constam outros contratos ativos com a mesma instituição financeira, o que fragiliza a tese de total desconhecimento das modalidades de crédito oferecidas. Outrossim, a parte autora não apresentou extratos bancários do período de inclusão da reserva de margem de cartão de crédito demonstrando que nenhum valor foi depositado em sua conta bancária ou que foi depositado e permanece na esfera de disponibilidade da promovente (o que presumiria a boa-fé). Quanto ao perigo da demora, não vislumbro sua presença, tendo em vista que a parte autora somente ajuizou a demanda mais de 04 (quatro) anos após a inclusão do contrato com descontos em seu benefício previdenciário. A inclusão ocorreu em 20/09/2021 (Id. 128209370 – Pág. 4), enquanto a demanda foi proposta apenas em 01/12/2025. Portanto, urgência não há. Não se está a declarar a legalidade da cobrança, mas, sim, que não há sequer indícios, neste momento, da sua ilegalidade. O que existe é apenas a afirmação unilateral da parte autora, o que não é suficiente. Portanto, não há probabilidade do direito levantado. Não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, o pedido de tutela provisória, mesmo que liminar, deve ser indeferido. Ademais, caso ao final seja declarada a inexistência do negócio jurídico litigado, não vejo prejuízos ao promovente, pois o réu possui liquidez e lastro financeiro suficiente para ressarci-lo. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC. O ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II e §1º, do CPC/2015, nos seguintes termos: Caberá à intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. PIANCÓ/PB, data e assinatura eletrônicas. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Substituição

26/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

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