Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807713-67.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF

·

Representa: Autor

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA

OAB/PB 10751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:32

Mero expediente

24/03/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807713-67.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DAS NEVES BATISTA REU: MUNICIPIO DE ARACAGI EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca do teor da certidão da NUMOPEDE. Ato contínuo, após decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Guarabira, data do protocolo eletrônico. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 09:23

Mero expediente

22/01/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 20:40

Distribuição (sorteio)

11/11/2025, 20:40

Documentos

•26/01/2026, 00:00