Execução de Título Extrajudicial 0800416-84.2021.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800416-84.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:28

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:28

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:37

Publicação

27/01/2026, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800416-84.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Conforme se verifica dos autos, a executada ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA apresentou petição (ID 107832527) informando que, nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico nº 0847886-47.2021.8.15.2001, tramitada na 9ª Vara Cível da Capital/PB, foi proferida sentença, posteriormente confirmada em grau recursal e com trânsito em julgado em 12/11/2024, que declarou a nulidade da quarta e quinta alterações contratuais da empresa Gutty Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda., restabelecendo o status quo ante com efeitos ex tunc. Pela referida decisão, foram excluídos do quadro societário da empresa Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Aluska Marinna Fernandes Moreira, com a inclusão retroativa de Herbert Moura Claudino, nos termos do Segundo Aditivo ao Contrato de Cessão de Quotas e Outras Obrigações (ID 51949497 daqueles autos). Assim, o reconhecimento judicial, com coisa julgada material, de que a executada não integrava o quadro societário da empresa à época dos fatos que ensejaram a presente execução, afasta a possibilidade de redirecionamento da execução em seu desfavor, bem como em face de Gustavo Augusto Nepomuceno Porto. Diante disso, não há que se falar em prosseguimento da presente execução contra as referidas pessoas, devendo ser mantidos no polo passivo apenas os legitimados remanescentes, não havendo pertinência no pedido formulado pelo advogado da exequente J&M Comércio de Combustíveis Ltda. (ID 113133418), que pugnou pelo prosseguimento da execução contra a sócia excluída. Ante o exposto, Defiro o pedido formulado por Aluska Marinna Fernandes Moreira para excluí-la do polo passivo da presente execução, bem como a Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, em razão da coisa julgada formada no processo nº 0847886-47.2021.8.15.2001. Indefiro o pedido do advogado da exequente de manutenção da referida executada no polo passivo. Determino o cancelamento de todos os atos executórios eventualmente direcionados contra os referidos excluídos, comunicando-se aos sistemas eletrônicos competentes. Intimem-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800416-84.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Conforme se verifica dos autos, a executada ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA apresentou petição (ID 107832527) informando que, nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico nº 0847886-47.2021.8.15.2001, tramitada na 9ª Vara Cível da Capital/PB, foi proferida sentença, posteriormente confirmada em grau recursal e com trânsito em julgado em 12/11/2024, que declarou a nulidade da quarta e quinta alterações contratuais da empresa Gutty Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda., restabelecendo o status quo ante com efeitos ex tunc. Pela referida decisão, foram excluídos do quadro societário da empresa Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Aluska Marinna Fernandes Moreira, com a inclusão retroativa de Herbert Moura Claudino, nos termos do Segundo Aditivo ao Contrato de Cessão de Quotas e Outras Obrigações (ID 51949497 daqueles autos). Assim, o reconhecimento judicial, com coisa julgada material, de que a executada não integrava o quadro societário da empresa à época dos fatos que ensejaram a presente execução, afasta a possibilidade de redirecionamento da execução em seu desfavor, bem como em face de Gustavo Augusto Nepomuceno Porto. Diante disso, não há que se falar em prosseguimento da presente execução contra as referidas pessoas, devendo ser mantidos no polo passivo apenas os legitimados remanescentes, não havendo pertinência no pedido formulado pelo advogado da exequente J&M Comércio de Combustíveis Ltda. (ID 113133418), que pugnou pelo prosseguimento da execução contra a sócia excluída. Ante o exposto, Defiro o pedido formulado por Aluska Marinna Fernandes Moreira para excluí-la do polo passivo da presente execução, bem como a Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, em razão da coisa julgada formada no processo nº 0847886-47.2021.8.15.2001. Indefiro o pedido do advogado da exequente de manutenção da referida executada no polo passivo. Determino o cancelamento de todos os atos executórios eventualmente direcionados contra os referidos excluídos, comunicando-se aos sistemas eletrônicos competentes. Intimem-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800416-84.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Conforme se verifica dos autos, a executada ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA apresentou petição (ID 107832527) informando que, nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico nº 0847886-47.2021.8.15.2001, tramitada na 9ª Vara Cível da Capital/PB, foi proferida sentença, posteriormente confirmada em grau recursal e com trânsito em julgado em 12/11/2024, que declarou a nulidade da quarta e quinta alterações contratuais da empresa Gutty Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda., restabelecendo o status quo ante com efeitos ex tunc. Pela referida decisão, foram excluídos do quadro societário da empresa Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Aluska Marinna Fernandes Moreira, com a inclusão retroativa de Herbert Moura Claudino, nos termos do Segundo Aditivo ao Contrato de Cessão de Quotas e Outras Obrigações (ID 51949497 daqueles autos). Assim, o reconhecimento judicial, com coisa julgada material, de que a executada não integrava o quadro societário da empresa à época dos fatos que ensejaram a presente execução, afasta a possibilidade de redirecionamento da execução em seu desfavor, bem como em face de Gustavo Augusto Nepomuceno Porto. Diante disso, não há que se falar em prosseguimento da presente execução contra as referidas pessoas, devendo ser mantidos no polo passivo apenas os legitimados remanescentes, não havendo pertinência no pedido formulado pelo advogado da exequente J&M Comércio de Combustíveis Ltda. (ID 113133418), que pugnou pelo prosseguimento da execução contra a sócia excluída. Ante o exposto, Defiro o pedido formulado por Aluska Marinna Fernandes Moreira para excluí-la do polo passivo da presente execução, bem como a Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, em razão da coisa julgada formada no processo nº 0847886-47.2021.8.15.2001. Indefiro o pedido do advogado da exequente de manutenção da referida executada no polo passivo. Determino o cancelamento de todos os atos executórios eventualmente direcionados contra os referidos excluídos, comunicando-se aos sistemas eletrônicos competentes. Intimem-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800416-84.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Conforme se verifica dos autos, a executada ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA apresentou petição (ID 107832527) informando que, nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico nº 0847886-47.2021.8.15.2001, tramitada na 9ª Vara Cível da Capital/PB, foi proferida sentença, posteriormente confirmada em grau recursal e com trânsito em julgado em 12/11/2024, que declarou a nulidade da quarta e quinta alterações contratuais da empresa Gutty Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda., restabelecendo o status quo ante com efeitos ex tunc. Pela referida decisão, foram excluídos do quadro societário da empresa Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Aluska Marinna Fernandes Moreira, com a inclusão retroativa de Herbert Moura Claudino, nos termos do Segundo Aditivo ao Contrato de Cessão de Quotas e Outras Obrigações (ID 51949497 daqueles autos). Assim, o reconhecimento judicial, com coisa julgada material, de que a executada não integrava o quadro societário da empresa à época dos fatos que ensejaram a presente execução, afasta a possibilidade de redirecionamento da execução em seu desfavor, bem como em face de Gustavo Augusto Nepomuceno Porto. Diante disso, não há que se falar em prosseguimento da presente execução contra as referidas pessoas, devendo ser mantidos no polo passivo apenas os legitimados remanescentes, não havendo pertinência no pedido formulado pelo advogado da exequente J&M Comércio de Combustíveis Ltda. (ID 113133418), que pugnou pelo prosseguimento da execução contra a sócia excluída. Ante o exposto, Defiro o pedido formulado por Aluska Marinna Fernandes Moreira para excluí-la do polo passivo da presente execução, bem como a Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, em razão da coisa julgada formada no processo nº 0847886-47.2021.8.15.2001. Indefiro o pedido do advogado da exequente de manutenção da referida executada no polo passivo. Determino o cancelamento de todos os atos executórios eventualmente direcionados contra os referidos excluídos, comunicando-se aos sistemas eletrônicos competentes. Intimem-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:25

deferimento

19/08/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 07:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800416-84.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Conforme se verifica dos autos, a executada ALUSKA MARINNA FERNANDES MOREIRA apresentou petição (ID 107832527) informando que, nos autos da Ação Anulatória de Negócio Jurídico nº 0847886-47.2021.8.15.2001, tramitada na 9ª Vara Cível da Capital/PB, foi proferida sentença, posteriormente confirmada em grau recursal e com trânsito em julgado em 12/11/2024, que declarou a nulidade da quarta e quinta alterações contratuais da empresa Gutty Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda., restabelecendo o status quo ante com efeitos ex tunc. Pela referida decisão, foram excluídos do quadro societário da empresa Gustavo Augusto Nepomuceno Porto e Aluska Marinna Fernandes Moreira, com a inclusão retroativa de Herbert Moura Claudino, nos termos do Segundo Aditivo ao Contrato de Cessão de Quotas e Outras Obrigações (ID 51949497 daqueles autos). Assim, o reconhecimento judicial, com coisa julgada material, de que a executada não integrava o quadro societário da empresa à época dos fatos que ensejaram a presente execução, afasta a possibilidade de redirecionamento da execução em seu desfavor, bem como em face de Gustavo Augusto Nepomuceno Porto. Diante disso, não há que se falar em prosseguimento da presente execução contra as referidas pessoas, devendo ser mantidos no polo passivo apenas os legitimados remanescentes, não havendo pertinência no pedido formulado pelo advogado da exequente J&M Comércio de Combustíveis Ltda. (ID 113133418), que pugnou pelo prosseguimento da execução contra a sócia excluída. Ante o exposto, Defiro o pedido formulado por Aluska Marinna Fernandes Moreira para excluí-la do polo passivo da presente execução, bem como a Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, em razão da coisa julgada formada no processo nº 0847886-47.2021.8.15.2001. Indefiro o pedido do advogado da exequente de manutenção da referida executada no polo passivo. Determino o cancelamento de todos os atos executórios eventualmente direcionados contra os referidos excluídos, comunicando-se aos sistemas eletrônicos competentes. Intimem-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(82)

legal