Cumprimento de sentença 0801771-72.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801771-72.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/02/2026, 07:35

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801771-72.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: LUZINETE ALVES GUIMARAES POLO PASSIVO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DECISÃO Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que a tentativa de constrição via SISBAJUD restou infrutífera. Intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer as diligências que entendesse cabíveis, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo retro. 2. Diante da inexistência de bens penhoráveis conhecidos e da inércia do credor, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil. 3. Durante este prazo, suspende-se também a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicie-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o decurso do prazo supra ou nova manifestação da parte interessada indicando bens efetivos à penhora. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:12

Execução frustrada

23/01/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 07:32

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:26

Publicação

20/10/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801771-72.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: LUZINETE ALVES GUIMARAES POLO PASSIVO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DECISÃO Vistos. Analisando os autos verifico que a penhora realizada, via SISBAJUD, mostrou-se infrutífera em face da informação de que "o Número da agência ou conta é inválido", diante disso, considerando a inexistência de vínculos aptos a ensejar um bloqueio, entendo incabível a realização de "Teimosinha", visto que eventual penhora certamente logrará infrutífera. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se indicando as diligências que pretende sejam executadas e/ou meios para sua execução. Prazo: 15 dias. Após, tragam-me os autos conclusos para suspensão da execução ou realização de eventuais outras diligências requeridas pela parte exequente. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Indeferimento

16/10/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:04

Publicação

18/06/2025, 06:38

Documentos

EXPEDIENTE

•26/01/2026, 00:00

—

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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