Procedimento Comum Cível 0802651-58.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802651-58.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:35

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802651-58.2025.8.15.0371. AUTOR: SONIA SARMENTO DE SA LACERDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 1300), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Em virtude dos futuros efeitos da decisão do STJ no tema supracitado incidirem diretamente na questão inerente ao ônus da prova, afetando, por decorrência lógica, no ônus de pagamento dos honorários periciais, indefiro o pedido de expedição de alvará liberatório dos valores. Ciência às partes. Cumpra-se. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802651-58.2025.8.15.0371. AUTOR: SONIA SARMENTO DE SA LACERDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 1300), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Em virtude dos futuros efeitos da decisão do STJ no tema supracitado incidirem diretamente na questão inerente ao ônus da prova, afetando, por decorrência lógica, no ônus de pagamento dos honorários periciais, indefiro o pedido de expedição de alvará liberatório dos valores. Ciência às partes. Cumpra-se. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:34

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

23/01/2026, 10:04

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:02

Decurso de Prazo

04/09/2025, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:42

Publicação

08/08/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802651-58.2025.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): SONIA SARMENTO DE SA LACERDA RÉU(É): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a PARTE AUTORA intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem outras provas a acrescentar. Advirto que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Sousa (PB), 6 de agosto de 2025. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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