Embargos à Execução 0803289-14.2024.8.15.0311 - TJPB

Embargos à Execução 0803289-14.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 12:59

Recebimento

18/03/2026, 23:56

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL - PB (PROCURADOR: BEL. CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA) RECORRIDO: JOSÉ ROMILDO MENDES (ADVOGADO: BEL. JOSÉ ROMILDO MENDES) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR – IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EMBARGANTE – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO. – É lícito ao recorrente requerer a desistência do recurso, antes do seu julgamento, impondo-se, assim, a sua homologação por aplicação suplementar do art. 998 do CPC/2015. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ ANTÔNIO SILVEIRA NETO RECURSO INOMINADO Nº: 0803289-14.2024.8.15.0311 ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRINCESA ISABEL ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE. DECIDO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO) O recorrente requereu a desistência do recurso. Nos termos do art. 998 do CPC, a parte recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, não havendo evidência de vícios e estando os requisitos formais preenchidos, deve ser homologado o pedido de desistência formulado pela parte promovente (ID 35271755), o que acarreta a perda de objeto do recurso interposto. Constitui atribuição do relator a homologação de pedido de desistência ou de acordo celebrado entre os litigantes, isso porque a legislação processual civil é aplicável, suplementarmente, ao sistema do JEC. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ID 35271755), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicada a análise do recurso interposto. Sem verba honorária. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES JUIZ RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO

26/01/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 07:58

Publicação

14/02/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim sendo, presentes os requisitos inerentes, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso apresentado como sendo Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso. Proceda com a alteração da classe processual para PJEFP. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 10:36

Com efeito suspensivo

10/02/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 08:58

Documentos

EXPEDIENTE

•26/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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