Embargos à Execução 0803396-58.2024.8.15.0311 - TJPB

Embargos à Execução 0803396-58.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 08:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL - PB (PROCURADOR: BEL. CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA) RECORRIDO: JOSÉ ROMILDO MENDES (ADVOGADO: BEL. JOSÉ ROMILDO MENDES) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR – IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EMBARGANTE – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO. – É lícito ao recorrente requerer a desistência do recurso, antes do seu julgamento, impondo-se, assim, a sua homologação por aplicação suplementar do art. 998 do CPC/2015. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ ANTÔNIO SILVEIRA NETO RECURSO INOMINADO Nº: 0803396-58.2024.8.15.0311 ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRINCESA ISABEL ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE. DECIDO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO) O recorrente requereu a desistência do recurso. Nos termos do art. 998 do CPC, a parte recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, não havendo evidência de vícios e estando os requisitos formais preenchidos, deve ser homologado o pedido de desistência formulado pela parte promovente (ID 35258131), o que acarreta a perda de objeto do recurso interposto. Constitui atribuição do relator a homologação de pedido de desistência ou de acordo celebrado entre os litigantes, isso porque a legislação processual civil é aplicável, suplementarmente, ao sistema do JEC. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ID 35258131), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando prejudicada a análise do recurso interposto. Sem verba honorária. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES JUIZ RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO

26/01/2026, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:19

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 08:20

Com efeito suspensivo

07/02/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 07:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 03:24

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:24

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 10:49

Documentos

EXPEDIENTE

•26/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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