Cumprimento de sentença 0821921-67.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:58

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 19:24

Juntada de Alvará

04/07/2024, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOJOAN MOUR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:39

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:54

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•06/07/2021, 09:12

DESPACHO

•14/07/2021, 11:04

05/07/2024, 09:58

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 19:24

Juntada de Alvará

04/07/2024, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEOJOAN MOUR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

02/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:39

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:21

Determinada Requisição de Informações

25/06/2024, 22:18

Deferido o pedido de

25/06/2024, 22:18

Conclusos para despacho

21/06/2024, 19:23

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE2349 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/05/2024, 00:00

Outras Decisões

28/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:24

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE2349 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:11

Determinada Requisição de Informações

26/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:24

Processo Desarquivado

26/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:15

Determinado o arquivamento

11/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:31

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogado do(a) EXEQUENTE: FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DECISÃO Em petição de ID 80606394, a parte executada afirma o cumpriment COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:17

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogado do(a) EXEQUENTE: FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DECISÃO Analisando-se detidamente os autos, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:02

Outras Decisões

27/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:15

Processo Desarquivado

12/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:18

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 08:18

Juntada de Alvará

25/08/2023, 11:34

Juntada de #Não preenchido#

25/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:37

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:04

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2023, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:49

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 22:01

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

15/11/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

15/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:08

Conclusos ao Juiz Leigo

28/10/2022, 10:55

Juntada de Certidão

28/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 05:15

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo

12/04/2022, 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

12/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de contestação

09/04/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:17

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 19:51

Conclusos para despacho

10/09/2021, 19:32

Juntada de Certidão

02/09/2021, 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:03

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:55

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:27

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

16/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:32

Juntada de Certidão

14/07/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:07

Conclusos para despacho

09/07/2021, 19:15

Juntada de Certidão

09/07/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:43

Juntada de diligência

08/07/2021, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2021, 09:12

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:48

Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

22/06/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 08:31

DESPACHO

•16/07/2021, 12:10

DESPACHO

•27/07/2021, 12:54

DESPACHO

•24/08/2021, 16:03

DESPACHO

•28/09/2021, 12:59

DESPACHO

•28/09/2021, 14:45

DESPACHO

•19/10/2021, 15:33

DESPACHO

•19/10/2021, 20:39

DESPACHO

•21/10/2021, 15:36

DESPACHO

•21/10/2021, 19:54

DESPACHO

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO

•24/11/2021, 14:05

DESPACHO

•19/01/2022, 15:25

DESPACHO

•10/02/2022, 17:10

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•06/07/2021, 09:12

DESPACHO

•14/07/2021, 11:04

DESPACHO

•16/07/2021, 12:10

DESPACHO

•27/07/2021, 12:54

DESPACHO

•24/08/2021, 16:03

DESPACHO

•28/09/2021, 12:59

DESPACHO

•28/09/2021, 14:45

DESPACHO

•19/10/2021, 15:33

DESPACHO

•19/10/2021, 20:39

DESPACHO

•21/10/2021, 15:36

DESPACHO

•21/10/2021, 19:54

DESPACHO

•16/11/2021, 17:45

DESPACHO

•24/11/2021, 14:05

DESPACHO

•19/01/2022, 15:25

DESPACHO

•10/02/2022, 17:10

DESPACHO

•15/02/2022, 16:31

SENTENÇA

•06/10/2022, 13:04

DESPACHO

•16/11/2022, 16:57

SENTENÇA

•06/12/2022, 22:01

DECISÃO

•23/03/2023, 10:56

DECISÃO

•12/05/2023, 08:12

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 18:26

DESPACHO

•06/07/2023, 13:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:17

DECISÃO

•27/09/2023, 14:02

DECISÃO

•07/11/2023, 13:07

DECISÃO

•11/01/2024, 18:24

DESPACHO

•26/04/2024, 10:11

DECISÃO

•28/05/2024, 12:19

DECISÃO

•29/05/2024, 20:24

DESPACHO

•25/06/2024, 22:18

DESPACHO

•26/06/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 19:40