Procedimento Comum Cível 0801690-29.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801690-29.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2026, 15:41

Trânsito em julgado

04/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE LUIS SGARIONI Advogado do(a) AUTOR: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA - PB14865 REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo número - 0801690-29.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar aos autos. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de pagar as custas do processo. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:26

Cancelamento da distribuição

24/02/2026, 19:35

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 08:52

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0801690-29.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos. A parte autora pleiteia o benefício da justiça gratuita. Contudo, o texto constitucional é claro ao preceituar, em seu art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Dessa forma, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, e antes de apreciar o referido pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar aos autos: a) Última declaração de imposto de renda completa, com recibo de entrega, ou, se isenta, comprovante de situação cadastral no CPF; b) Últimos três extratos bancários mensais de todas as suas contas; c) Últimas três faturas de todos os seus cartões de crédito. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). De igual modo, e visando a completa elucidação dos fatos, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC), cumprir as seguintes determinações: d) Apresentar comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome, para fins de aferição da competência territorial deste juízo, considerando que o arquivo do ID 131579019 está com a visualização prejudicada. Cumpridas todas as determinações, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para as deliberações. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:39

Emenda à Inicial

21/01/2026, 09:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/01/2026, 15:01

Distribuição (sorteio)

20/01/2026, 15:01

Documentos

EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)