Cumprimento de sentença 0032131-94.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0032131-94.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 12:31

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:19

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 15:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA FERNANDES VILAR EXECUTADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032131-94.2013.8.15.2001 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KÁTIA FERNANDES VILAR em face do BANCO VOTORANTIM S.A, com o objetivo de satisfação de crédito estampado em sentença transitada em julgado. Diante da divergência entre as partes quanto ao débito exequendo, foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido pelo executado (ID 125017632). Proposta de honorários periciais formulada ao ID 126098891. Na petição de ID 127999441, o executado alegou que o valor arbitrado a título de honorários periciais está desproporcional em relação ao valor alegado como devido nos autos. Alega que o valor é excessivo e requer a nomeação de outro perito. Pois bem. Inicialmente, entende-se que, para a fixação dos honorários periciais, devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa. Assim, na manifestação do perito de ID 126098891, foi demonstrado e especificado todo trabalho que será realizado. A parte promovida, por sua vez, impugnou o valor proposto, limitando-se a alegar que seria excessivo e desproporcional, sem apresentar elementos concretos ou justificativas técnicas que pudessem fundamentar a revisão da proposta apresentada ou a nomeação de outro perito. Ante o exposto, indefiro o pedido do executado quanto à nomeação de outro perito e mantenho o valor de R$ 1.619,86 fixado pelo perito ao ID 126098891. Em consequência, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo liquidante. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA FERNANDES VILAR EXECUTADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032131-94.2013.8.15.2001 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KÁTIA FERNANDES VILAR em face do BANCO VOTORANTIM S.A, com o objetivo de satisfação de crédito estampado em sentença transitada em julgado. Diante da divergência entre as partes quanto ao débito exequendo, foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido pelo executado (ID 125017632). Proposta de honorários periciais formulada ao ID 126098891. Na petição de ID 127999441, o executado alegou que o valor arbitrado a título de honorários periciais está desproporcional em relação ao valor alegado como devido nos autos. Alega que o valor é excessivo e requer a nomeação de outro perito. Pois bem. Inicialmente, entende-se que, para a fixação dos honorários periciais, devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa. Assim, na manifestação do perito de ID 126098891, foi demonstrado e especificado todo trabalho que será realizado. A parte promovida, por sua vez, impugnou o valor proposto, limitando-se a alegar que seria excessivo e desproporcional, sem apresentar elementos concretos ou justificativas técnicas que pudessem fundamentar a revisão da proposta apresentada ou a nomeação de outro perito. Ante o exposto, indefiro o pedido do executado quanto à nomeação de outro perito e mantenho o valor de R$ 1.619,86 fixado pelo perito ao ID 126098891. Em consequência, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo liquidante. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

23/12/2025, 00:21

Indeferimento

14/12/2025, 15:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 13:35

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 09:52

Publicação

24/11/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA FERNANDES VILAR EXECUTADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032131-94.2013.8.15.2001 Vistos. Intime-se o executado para efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo liquidante. Comprovado o recolhimento, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis apresentarem os quesitos, bem como, querendo, indicar assistentes técnicos para acompanhamento da realização da perícia. Após, intime-se o perito nomeado nos autos para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KATIA FERNANDES VILAR EXECUTADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032131-94.2013.8.15.2001 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KÁTIA FERNANDES VILAR em face do BANCO VOTORANTIM S.A, com o objetivo de satisfação de crédito estampado em sentença transitada em julgado. Diante da divergência entre as partes quanto ao débito exequendo, foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido pelo executado (ID 125017632). Proposta de honorários periciais formulada ao ID 126098891. Na petição de ID 127999441, o executado alegou que o valor arbitrado a título de honorários periciais está desproporcional em relação ao valor alegado como devido nos autos. Alega que o valor é excessivo e requer a nomeação de outro perito. Pois bem. Inicialmente, entende-se que, para a fixação dos honorários periciais, devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa. Assim, na manifestação do perito de ID 126098891, foi demonstrado e especificado todo trabalho que será realizado. A parte promovida, por sua vez, impugnou o valor proposto, limitando-se a alegar que seria excessivo e desproporcional, sem apresentar elementos concretos ou justificativas técnicas que pudessem fundamentar a revisão da proposta apresentada ou a nomeação de outro perito. Ante o exposto, indefiro o pedido do executado quanto à nomeação de outro perito e mantenho o valor de R$ 1.619,86 fixado pelo perito ao ID 126098891. Em consequência, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo liquidante. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032131-94.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 30 de abril de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032131-94.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE o exequente para, em 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito, bem como, para, no prazo mencionado, apresentar planilha atualizada do débito. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032131-94.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos id 80196397 João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Indeferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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