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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800267-88.2026.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE SOUSA em face de BANCO BMG SA, objetivando o recebimento do crédito inscrito na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada à inicial. Considerando a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.184, bem como a Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas suas prerrogativas, comprovar a tentativa de conciliação ou a adoção de solução administrativa, bem como o protesto do título, salvo justificativa de eficiência administrativa, com a devida comprovação da inadequação da medida, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:25

Mero expediente

23/01/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2026, 02:05

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/01/2026, 12:37

Distribuição (sorteio)

15/01/2026, 12:37

Documentos

•26/01/2026, 00:00