Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803900-44.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803900-44.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 20:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:24

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803900-44.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Parte autora MARIA LUCIA FERNANDES Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:29

Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2026, 12:29

Documento (Projeto de sentença)

21/01/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 22:18

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:23

Publicação

12/08/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803900-44.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA LUCIA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE SOUSA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: MARIA LUCIA FERNANDES devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Se for apresentada contestação acompanhada de documentos e/ou suscitadas preliminares, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Se for apresentada contestação acompanhada de documentos e/ou suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, dizer, justificadamente, se ainda tem provas a produzir." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

11/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)