Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808075-69.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

ALCIENE LEOBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA

OAB/PB 10751

·

CPF

·

Representa: Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:47

Determinação de Diligência

26/03/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:59

Publicação

27/01/2026, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808075-69.2025.8.15.0181. AUTOR: ALCIENE LEOBINO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ARACAGI EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca do teor da certidão da NUMOPEDE. Ato contínuo, após decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Guarabira, data do protocolo eletrônico. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:18

Mero expediente

21/01/2026, 23:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 02:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 18:14

Distribuição (sorteio)

19/11/2025, 18:14

Documentos

•26/01/2026, 00:00