Recurso Inominado Cível 0871323-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

TJPBTREm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

PHELIPE PAULO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/03/2026, 08:23

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:22

Publicação

03/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0871323-49.2023.8.15.2001. RECORRENTE: PHELIPE PAULO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) à(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 30 de janeiro de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:26

Negação de Seguimento

29/01/2026, 23:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 08:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:29

Publicação

27/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:04

Todas as movimentações(30)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/03/2026, 08:23

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 09:22

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0871323-49.2023.8.15.2001. RECORRENTE: PHELIPE PAULO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) à(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 30 de janeiro de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:26

Negação de Seguimento

29/01/2026, 23:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 08:09

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:29

Publicação

27/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0871323-49.2023.8.15.2001. RECORRENTE: PHELIPE PAULO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) à(s) parte(s),a fim de cumprir o determinado na decisão retro. Campina Grande, 23 de janeiro de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:38

Gratuidade da Justiça

23/01/2026, 08:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:41

Publicação

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0871323-49.2023.8.15.2001. RECORRENTE: PHELIPE PAULO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), a fim de cumprir o determinado na decisão retro. Campina Grande, 27 de novembro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 07:59

Mero expediente

25/11/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:39

Recebimento

26/09/2025, 11:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 11:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PHELIPE PAULO DOS SANTOS LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0871323-49.2023.8.15.2001 [Gratificação Complementar de Vencimento] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

23/07/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•26/01/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00