Procedimento Comum Cível 0800307-24.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800307-24.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:48

Publicação

26/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:16

Mero expediente

24/02/2026, 09:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:12

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/01/2026, 11:13

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/01/2026, 11:07

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVANILSON DOS SANTOS - ME. REU: WANDERSON DA SILVA SOARES. DECISÃO Cuida de Ação Monitória envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifica-se que parte autora dirigiu sua petição inicial ao Juizado Especial Cível, tendo sido erroneamente distribuído para as varas comuns por equívoco do causídico da parte promovente. Em face da incompatibilidade da Ação Monitória com o rito do Juizados, o Juízo determinou o pagamento das custas e o prosseguimento da ação nesta unidade, todavia, a parte autora insistiu na remessa dos autos para o Juizado Especial, pedindo expressamente a redistribuição. Sendo assim, considerando o direito de ação da autora, que pretende expressamente o rito dos Juizados nestes autos, necessária a redistribuição do feito, dada a incompatibilidade do rito dos juizados com este Juízo. Ademais, após reformulação da LOJE, atualmente, não há mais Juizados Regionalizados, sendo, doravante, competentes qualquer um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por distribuição Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, mediante redistribuição. Encaminhe para a redistribuição. Cumpra com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0800307-24.2026.8.15.2003 [Nota Promissória].

26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada.

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(22)