Apelação Cível 0805702-36.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.074,80

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ACE SEGURADORA S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/10/2025, 22:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:29

Recurso Especial não admitido

26/02/2025, 10:27

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/10/2025, 22:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 15/04/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/08/2023, 03:16

DECISÃO

•15/08/2023, 11:04

16/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:29

Recurso Especial não admitido

26/02/2025, 10:27

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de parecer

14/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 20:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:06

Conhecido o recurso de JOSE MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 447.332.084-72 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2024, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de parecer

26/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:24

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:18

DESPACHO

•27/09/2023, 20:04

DECISÃO

•10/10/2023, 19:27

SENTENÇA

•06/02/2024, 18:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DESPACHO

•25/03/2024, 13:24

DESPACHO

•27/06/2024, 10:42

DESPACHO

•28/06/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:15

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•15/08/2023, 03:16

DECISÃO

•15/08/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:18

DESPACHO

•27/09/2023, 20:04

DECISÃO

•10/10/2023, 19:27

SENTENÇA

•06/02/2024, 18:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2024, 21:02

DESPACHO

•25/03/2024, 13:24

DESPACHO

•27/06/2024, 10:42

DESPACHO

•28/06/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:15

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/08/2024, 16:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/08/2024, 16:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/08/2024, 16:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/08/2024, 16:42

DESPACHO

•16/09/2024, 12:22

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 16:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2024, 20:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2024, 20:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2024, 20:25

DECISÃO

•26/02/2025, 10:27

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/03/2025, 15:31

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/03/2025, 15:31

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/03/2025, 15:31

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/03/2025, 15:31

DESPACHO

•05/06/2025, 14:54