Execução de Título Extrajudicial 0866490-51.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0866490-51.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: MARIA ALEXSANDRA PEREIRA DAMIAO DA SILVA DESPACHO Visto. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0866490-51.2024.8.15.2001 Defiro o pedido de habilitação do advogado indicado no substabelecimento de ID 131355150. Proceda-se às anotações de praxe no sistema processual, a fim de que as futuras intimações e publicações sejam direcionadas exclusivamente ao(s) novo(s) patrono(s), observando-se o respectivo requerimento de exclusividade, sob pena de nulidade. Promova-se, outrossim, a exclusão dos antigos procuradores, caso haja pedido expresso nesse sentido. Em consulta aos autos, verifica-se que o relatório do sistema SISBAJUD (ID 131788714) indica endereços da parte executada ainda não diligenciados para fins de citação. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, especificando textualmente em quais dos novos endereços localizados deseja a expedição do ato citatório. Diligências pelo exequente. CITE-SE. João Pessoa, 1 de junho de 2026. Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, com as respostas obtidas anexas ao processo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, sobre elas se manifestar. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:46

Documento

23/01/2026, 18:45

Expedida/certificada

23/01/2026, 18:35

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 19:04

deferimento

10/12/2025, 21:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:50

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:49

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866490-51.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 124816023 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, com as respostas obtidas anexas ao processo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, sobre elas se manifestar. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

Documento (Certidão)

Documento

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)