Apelação Cível 0019872-23.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.443,17

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE AGUIAR MAIA

CPF

Autor

SENARH CONSULTORIA, ASSESSORIA EDUCACIONAL E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

Autor

ANTONIO MARCOS LIMA DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO DE SA FERREIRA

OAB/PB 21667·CPF·Representa: Autor

BRUNO PADILHA DE LIMA

OAB/RN 5082·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DE LIMA FILHO

Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO

OAB/PB 15304·CPF·Representa: Autor

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DO CARMO DE AGUIAR MAIA

CPF

Autor

SENARH CONSULTORIA, ASSESSORIA EDUCACIONAL E ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA

Autor

ANTONIO MARCOS LIMA DE ARAUJO

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA

Reu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO DE SA FERREIRA

OAB/PB 21667·CPF·Representa: Autor

BRUNO PADILHA DE LIMA

OAB/RN 5082·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DE LIMA FILHO

Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO

OAB/PB 15304·CPF·Representa: Autor

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

VINCY OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/PB 19195·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJO

OAB/PB 15304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME - CNPJ: 14.651.223/0001-23 (APELANTE) e não-provido

08/09/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:08

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/10/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 08:01

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME - CNPJ: 14.651.223/0001-23 (APELANTE) e não-provido

08/09/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:37

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2022, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:06

Retirado pedido de pauta virtual

09/08/2022, 08:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:56

Retirado pedido de pauta virtual

08/08/2022, 08:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de resposta

04/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 23:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:15

Juntada de Certidão

06/05/2022, 06:15

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:54

Juntada de

23/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA FABIA GONCALVES SALDANHA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

17/11/2021, 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2021 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

17/11/2021, 12:11

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/10/2021, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

30/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de resposta

09/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de resposta

31/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de parecer

14/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:21

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

10/06/2021, 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2021 17:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2021, 17:05

Juntada de Certidão

06/06/2021, 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2021 17:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/05/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

26/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 10:59

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:13

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO DE EDUCACAO PARTICULAR BRASILEIRO EIRELI - ME - CNPJ: 14.651.223/0001-23 (APELANTE).

08/02/2021, 08:31

Conclusos para despacho

09/12/2020, 20:38

Juntada de

09/12/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:11

Juntada de Certidão

07/10/2020, 14:06

Juntada de certidão

07/10/2020, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:06

Recebidos os autos

07/10/2020, 00:26

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 00:26

SENTENÇA

•26/11/2019, 17:00

DESPACHO

•07/05/2020, 13:10

SENTENÇA

•20/08/2020, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 10:11

DECISÃO

•08/02/2021, 08:31

DESPACHO

•10/03/2021, 12:13

DESPACHO

•23/04/2021, 10:59

DESPACHO

•10/06/2021, 16:21

DESPACHO

•14/07/2021, 17:32

DESPACHO

•29/09/2021, 09:43

DESPACHO

•22/11/2021, 12:35

DESPACHO

•03/03/2022, 10:45

DESPACHO

•22/07/2022, 11:29

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 08:01

SENTENÇA

•26/11/2019, 17:00

DESPACHO

•07/05/2020, 13:10

SENTENÇA

•20/08/2020, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 10:11

DECISÃO

•08/02/2021, 08:31

DESPACHO

•10/03/2021, 12:13

DESPACHO

•23/04/2021, 10:59

DESPACHO

•10/06/2021, 16:21

DESPACHO

•14/07/2021, 17:32

DESPACHO

•29/09/2021, 09:43

DESPACHO

•22/11/2021, 12:35

DESPACHO

•03/03/2022, 10:45

DESPACHO

•22/07/2022, 11:29

DESPACHO

•25/07/2022, 12:52

DESPACHO

•08/08/2022, 08:39

DESPACHO

•08/08/2022, 14:56

DESPACHO

•09/08/2022, 08:28

DESPACHO

•09/08/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 09:41