Recurso Inominado Cível 0809285-35.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

TJPBTRArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

OAB/PB 27566·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:30

Mérito

10/02/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:00

Não-Provimento

09/02/2026, 19:54

Mérito

09/02/2026, 14:11

Publicação

27/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 02 DE FEVEREIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:00

Para julgamento de mérito

23/01/2026, 18:58

Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:30

Mérito

10/02/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:00

Documentos

Intimação de pauta

•26/01/2026, 00:00

Não-Provimento

09/02/2026, 19:54

Mérito

09/02/2026, 14:11

Publicação

27/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 02 DE FEVEREIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 19:00

Para julgamento de mérito

23/01/2026, 18:58

Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 11:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:21

Retificação de Classe Processual

03/09/2025, 11:21

Incompetência

02/09/2025, 14:39

Documento (Certidão)

29/08/2025, 10:55

Recebimento

29/08/2025, 08:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 08:37

Distribuição (sorteio)

29/08/2025, 08:37