0017271-78.2012.8.15.0011

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ 08.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ACETELL SERVICOS COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de SABRINA FERREIRA CASTRO SANTOS em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:01

Publicado Edital em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: ACETELL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ME Endereço: RUA IRINEU JOFFILY, Nº 162, TÉRREO, LOJA 4, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO FAZENDA. EDITAL DE Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: ACETELL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ME Endereço: RUA IRINEU JOFFILY, Nº 162, TÉRREO, LOJA 4, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO FAZENDA. EDITAL DE Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

29/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:48

Despacho

•10/12/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 23:34

Decisão

•30/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:42

Despacho

•24/09/2021, 10:49

Despacho

•28/10/2021, 11:58

Decisão

•26/03/2022, 14:45

Decisão

•20/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:15

Decisão

•23/11/2022, 10:29

Despacho

•20/01/2023, 15:45

Despacho

•19/04/2023, 11:27