Ação Penal - Procedimento Sumário 0817299-57.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de cota

16/11/2023, 10:34

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Arquivado Provisoramente

13/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE JOVENTINO LEMOS FILHO (REU)

13/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de JOSE JOVENTINO LEMOS FILHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Publicado Edital de Citação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:40

Juntada de edital de citação

29/09/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0817299-57.2023.8.15.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE JOVENTINO LEMOS FILHO EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE Edital EDITAL DE CITAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Ameaça]

29/09/2023, 00:00

Juntada de edital de citação

28/09/2023, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:24

Despacho

•06/06/2023, 20:06

Despacho

•12/07/2023, 10:23

Despacho

•17/07/2023, 21:44

Despacho

•20/09/2023, 11:26

Decisão

•26/09/2023, 19:58

Despacho

•27/09/2023, 17:48

Despacho

•13/11/2023, 15:40

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