Apelação Cível 0829503-60.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

1. ALEXANDRE DA SILVA MOURA (AGRAVANTE)

Autor

2. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

OAB/PB 18712·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3267577/PB (2026/0195921-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA MOURA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB006003 NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB015311 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB022729 MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB019831A RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS - PB018712 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:43

Trânsito em julgado

27/04/2026, 10:41

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39533909.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 23:19

Não-Provimento

18/12/2025, 15:17

Mérito

09/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:44

Publicação

17/11/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:28

Todas as movimentações(153)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3267577/PB (2026/0195921-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA MOURA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB006003 NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB015311 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB022729 MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB019831A RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS - PB018712 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 10:45

Documento (Certidão)

27/04/2026, 10:43

Trânsito em julgado

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•02/06/2026, 00:00

27/04/2026, 10:41

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39533909.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 23:19

Não-Provimento

18/12/2025, 15:17

Mérito

09/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:44

Publicação

17/11/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 21:46

Para julgamento de mérito

13/11/2025, 21:46

Mero expediente

10/11/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 19:43

Movimentação processual

30/10/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 07:44

Movimentação processual

20/10/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 07:55

Mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:28

Publicação

06/06/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 23:05

Recurso Especial

04/06/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2024, 10:07

Mérito

15/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:05

Para julgamento de mérito

01/10/2024, 15:01

Mero expediente

01/10/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 08:55

Provimento em Parte

17/08/2024, 14:25

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:03

Mérito

12/08/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:27

Para julgamento de mérito

24/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:11

Para julgamento de mérito

24/07/2024, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 10:09

Recebimento

12/07/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/03/2023, 14:44

Trânsito em julgado

01/03/2023, 14:43

Decurso de Prazo

12/02/2023, 00:46

Decurso de Prazo

12/02/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2022, 15:46

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:20

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:13

Mérito

24/10/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:45

Para julgamento de mérito

05/10/2022, 12:45

Mero expediente

08/09/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:43

Não-Provimento

05/05/2022, 16:01

Mérito

04/04/2022, 20:50

Mérito

04/04/2022, 20:50

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:10

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:45

Para julgamento de mérito

15/03/2022, 15:45

Mero expediente

04/03/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 23:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 19:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 04:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 23:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 22:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 18:18

Negação de seguimento

28/09/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 23:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2021, 18:00

Decurso de Prazo

27/04/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2021, 09:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2021, 10:05

Mérito

19/04/2021, 20:10

Mérito

19/04/2021, 20:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 12:33

Para julgamento de mérito

06/04/2021, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 10:06

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:04

Não-Provimento

15/12/2020, 19:29

Mérito

09/12/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 10:46

Para julgamento de mérito

25/11/2020, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2020, 09:13

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 22:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 13:19

Mero expediente

13/09/2020, 17:24

Documento (Certidão)

03/08/2020, 17:53

Recebimento

03/08/2020, 16:06

Distribuição (sorteio)

03/08/2020, 16:05

EXPEDIENTE

•26/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•14/11/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00