Ação Penal - Procedimento Sumário 0803678-07.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

6 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

6 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ELIAS FERNANDES DA SILVA

Terceiro

ELIAS FERNANDES DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:58

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 10:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELIAS FERNANDES DA SILVA (REU)

11/03/2024, 22:20

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:57

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Publicado Edital em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803678-07.2022.8.15.0331.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA-1ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL. PRAZO: 15 DIAS. Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. A M.M Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da ação penal nº 0803678-07.2022.8.15.0331, tendo como parte autora o Ministério Público servindo o presente edital para citar a parte ré, ELIAS FERNANDES

29/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/09/2023, 23:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Recebida a denúncia contra ELIAS FERNANDES DA SILVA (REU)

28/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de cota

10/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:39

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 15:58

Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 10:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELIAS FERNANDES DA SILVA (REU)

11/03/2024, 22:20

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:57

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:41

Despacho

•06/09/2022, 10:26

22/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Publicado Edital em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803678-07.2022.8.15.0331.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA-1ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL. PRAZO: 15 DIAS. Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. A M.M Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da ação penal nº 0803678-07.2022.8.15.0331, tendo como parte autora o Ministério Público servindo o presente edital para citar a parte ré, ELIAS FERNANDES

29/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/09/2023, 23:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Recebida a denúncia contra ELIAS FERNANDES DA SILVA (REU)

28/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de cota

10/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2022, 11:29

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/12/2022, 11:28

Determinada a redistribuição dos autos

09/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:52

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 07:52

Desentranhado o documento

29/11/2022, 07:52

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:21

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:20

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/11/2022 08:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

22/11/2022, 08:57

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:28

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:22

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:39

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/11/2022 08:30 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

08/09/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:44

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de cota

10/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 07:10

Decisão

•09/12/2022, 10:01

Decisão

•28/04/2023, 10:24

Decisão

•11/03/2024, 22:20