Execução de Título Extrajudicial 0802378-05.2026.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802378-05.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802378-05.2026.8.15.2001. EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE EXECUTADO: ALDEMIR BEZERRA DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para... Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente indicou contato telefônico do executado para fins de citação, porém, conforme certificado no ID o número não possui cadastro no Whatsapp, o que inviabiliza a diligência. Além disso, verifica-se que o exequente pugna pela reavaliação da adoção de medidas constritivas antes de efetivada a citação do executado, requerimento que não merece acolhimento, seja porque não houve mudança no cenário em que foi anteriormente indeferido (ID 157839499), seja porque ainda se configura medida excepcionalíssima que subverte a lógica do procedimento e viola o princípio da menor onerosidade da execução. EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Comarca de João Pessoa CARTÓRIO UNIFICADO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 7º Juizado Especial Cível de João Pessoa e de Cabedelo Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 Endereço Eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual e WhatsApp (83) 99143-0799 João Pessoa, 25 de maio de 2026 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, derradeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço ou contato telefônico do executado para a citação, sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802378-05.2026.8.15.2001. EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE EXECUTADO: ALDEMIR BEZERRA DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço ou outro meio de comunicação do promovido, tendo em vista frustrada a tentativa de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Servidor EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Comarca de João Pessoa CARTÓRIO UNIFICADO - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 7º Juizado Especial Cível de João Pessoa e de Cabedelo Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 Endereço Eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual e WhatsApp (83) 99143-0799 João Pessoa, 7 de maio de 2026 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE - PB13663 EXECUTADO: ALDEMIR BEZERRA DA SILVA DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente pugna pela cooperação judiciária para fins de localização do executado, e, subsidiariamente, pedido de bloqueio via SISBAJUD, ainda que infrutífera a localização do executado. Pois bem. De proêmio, faz-se necessário analisar o pedido subsidiário de bloqueio via SISBAJUD, o qual, por sua vez, não merece prosperar, tendo em vista que o bloqueio de valores via SISBAJUD antes da citação configura medida excepcionalíssima, assemelhada ao arresto, o que possui ressalvas no microssistema do Juizado. Em resumo, antecipar a constrição patrimonial sem a tentativa de citação válida subverte a lógica do procedimento e viola o princípio da menor onerosidade da execução. Passando para a diligência solicitada, encontrou-se o seguinte endereço vinculado ao executado: Tendo em vista que se trata de nova localização, ou seja, diversa daquelas indicadas pelo exequente e em que houuve a tentiva de citação, mostra-se prudente que outra diligência seja realizada, com envio de Carta AR para o referido endereço. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0802378-05.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Ante o exposto, expeça-se Carta com AR para o endereço acima referenciado, citando o executado do prazo para pagamento voluntário do débito. Sendo infrutífera a medida, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar outro endereço ou meio de comunicação que possibilite a citação do executado. Sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para a sentença extintiva. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em Substituição

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE - PB13663 EXECUTADO: ALDEMIR BEZERRA DA SILVA DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que houveram diversas tentativas de citação da parte executada, seja por Carta AR, seja por via eletrônica. Contudo, nenhuma delas restou frutífera. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0802378-05.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, derradeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço ou contato telefônico válido para a citação do executado, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em Substituição

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:33

Documentos

EXPEDIENTE

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE - PB13663 EXECUTADO: ALDEMIR BEZERRA DA SILVA DESPACHO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente pugna pela cooperação judiciária para fins de localização do executado, e, subsidiariamente, pedido de bloqueio via SISBAJUD, ainda que infrutífera a localização do executado. Pois bem. De proêmio, faz-se necessário analisar o pedido subsidiário de bloqueio via SISBAJUD, o qual, por sua vez, não merece prosperar, tendo em vista que o bloqueio de valores via SISBAJUD antes da citação configura medida excepcionalíssima, assemelhada ao arresto, o que possui ressalvas no microssistema do Juizado. Em resumo, antecipar a constrição patrimonial sem a tentativa de citação válida subverte a lógica do procedimento e viola o princípio da menor onerosidade da execução. Passando para a diligência solicitada, encontrou-se o seguinte endereço vinculado ao executado: Tendo em vista que se trata de nova localização, ou seja, diversa daquelas indicadas pelo exequente e em que houuve a tentiva de citação, mostra-se prudente que outra diligência seja realizada, com envio de Carta AR para o referido endereço. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0802378-05.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Ante o exposto, expeça-se Carta com AR para o endereço acima referenciado, citando o executado do prazo para pagamento voluntário do débito. Sendo infrutífera a medida, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar outro endereço ou meio de comunicação que possibilite a citação do executado. Sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para a sentença extintiva. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em Substituição

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE - PB13663 EXECUTADO: ALDEMIR BEZERRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802378-05.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE em face de ALDEMIR BEZERRA DA SILVA, objetivando o recebimento de R$ 4.659,94 a título de honorários advocatícios contratuais de êxito. O exequente fundamenta sua pretensão no Contrato de Prestação de Serviços (ID 131527084) e afirma (ID 131527077) que sua atuação foi eficaz, culminando na concessão de benefício assistencial no processo administrativo nº 1242825223. A execução exige título revestido de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, CPC). No caso de honorários "ad exitum", a exigibilidade está condicionada à comprovação do sucesso na prestação do serviço. Contudo, verifica-se grave divergência entre a narrativa da inicial e a prova documental. Enquanto a peça vestibular alega êxito no processo administrativo nº 1242825223, o documento anexado sob o ID 131527082 ("Cópia do Processo Administrativo") refere-se ao processo nº 625141483, cujo objeto era Pensão por Morte Urbana. Ademais, o referido documento comprova que o pedido foi INDEFERIDO (ID 131527082, Pág. 61 e 68). Portanto, o exequente apresenta, para fundamentar seu crédito, um processo administrativo distinto do mencionado na inicial e com resultado desfavorável, o que retira a exigibilidade imediata do título por ausência de prova do implemento da condição (êxito). Ainda que o "Histórico de Créditos" (ID 131527083) sugira a existência de um benefício ativo, a confusão documental obsta o prosseguimento do feito. A petição inicial padece de vício lógico, pois os documentos apresentados refutam a causa de pedir, tornando a peça, em seu estado atual, inepta. Ante o exposto, com fulcro no art. 321 do CPC, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial sob pena de indeferimento, devendo sanar a contradição entre os fatos narrados e o acervo probatório, e colacionar a cópia integral e correta do processo administrativo nº 1242825223 (ou aquele vinculado ao NB 714.857.702-1), comprovando o êxito profissional que fundamenta a cobrança. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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