Cumprimento de sentença 0802927-16.2020.8.15.0161 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802927-16.2020.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:11

Mero expediente

05/02/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 07:28

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 07:26

Trânsito em julgado

05/02/2026, 07:24

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:06

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PINTO DA SILVA EXECUTADO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802927-16.2020.8.15.0161 [Indenização por Dano Material] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. Após a penhora da condenação não houve qualquer impugnação da executada. A parte exequente concordou expressamente com o depósito, rogando a expedição dos respectivos alvarás. Desse modo, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se Alvará para a parte autora conforme requerido e, em seguida, arquive-se o feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 24 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PINTO DA SILVA EXECUTADO: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802927-16.2020.8.15.0161 [Indenização por Dano Material] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. Após a penhora da condenação não houve qualquer impugnação da executada. A parte exequente concordou expressamente com o depósito, rogando a expedição dos respectivos alvarás. Desse modo, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se Alvará para a parte autora conforme requerido e, em seguida, arquive-se o feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 24 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2026, 20:23

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802927-16.2020.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC. Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido. Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. CUITÉ, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

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