Procedimento Comum Cível 0804707-06.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804707-06.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 09:15

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 08:17

Publicação

21/05/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTOR: FRANCISCO FELIPE SANTIAGO Réu: INSS De acordo com as prescrições do art. 308 do Novo Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, COMUNICO a intimação do autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Piancó, 19 de maio de 2026 SHEILA GIANNOTTI MELO DE ALENCAR Analista/Técnico Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista ATO ORDINATÓRIO Art. 308 do Novo Código de Normas Provimento CGJ-TJPB n° 49/2019 Processo nº 0804707-06.2025.8.15.0261

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 11:30

Ato ordinatório

19/05/2026, 11:30

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:03

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 14:46

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:11

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:56

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FELIPE SANTIAGO REU: INSS Comunico que o perito, Dr. GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, designou o dia 27 de fevereiro de 2026, para realização de perícias médicas, das quais ficam as partes intimadas neste ato, observando-se a relação de processos e horários abaixo relacionados, bem como as providências descritas no aceite do perito, quais sejam: a)a parte autora deverá anexar, até a data da perícia, cópia dos exames, atestados médicos e receituário que comprove suas doenças; b)o INSS deverá apresentar relatório detalhado do prontuário do autor, incluindo datas específicas dos períodos de afastamento e altas, com respectivos CID, encaminhando as cópias do CNIS, INFBEN, HISMED e os laudos médicos periciais. 01 08:00 0804658-62.2025.8.15.0261 ELIETE ALVES DA SILVA ARAUJO INSS 02 08:05 0803076-27.2025.8.15.0261 EDILENE ALVINO DA SILVA SOUZA INSS 03 08:10 0804552-03.2025.8.15.0261 VALDONILDO FRANCELINO DE OLIVEIRA INSS 04 08:15 0804082-69.2025.8.15.0261 CICERO LEITE DE ALMEIDA INSS 05 08:20 0804007-30.2025.8.15.0261 PEDRO HENRIQUE LUCENA OLIVEIRA INSS 06 08:25 0804341-64.2025.8.15.0261 JOSE MAMEDE DE LUCENA INSS 07 08:30 0804118-14.2025.8.15.0261 ALIXANDRE SEVERINO INSS 08 08:35 0804205-67.2025.8.15.0261 VALDENIR SATURNINO DA SILVA INSS 09 08:40 0804515-73.2025.8.15.0261 MARIA DOS REMEDIOS ALVES DA SILVA INSS 10 08:45 0804465-47.2025.8.15.0261 JUNIOR AVELINO DA SILVA INSS 11 08:50 0804705-36.2025.8.15.0261 JOSE FERREIRA DE SOUZA INSS 12 08:55 0804628-27.2025.8.15.0261 VIVIANE JOSE DA SILVA INSS 13 09:00 0804849-44.2024.8.15.0261 GEFFERSON RENAN LUCENA RAMOS INSS 14 09:05 0804399-67.2025.8.15.0261 SEVERINO NETO INSS 15 09:10 0804647-33.2025.8.15.0261 MARIA DO CARMO ALMEIDA LEITE INSS 16 09:15 0804707-06.2025.8.15.0261 FRANCISCO FELIPE SANTIAGO INSS 17 09:20 0804668-09.2025.8.15.0261 ROBSON ROSADO DA SILVA INSS 18 09:25 0804495-82.2025.8.15.0261 EDVANIA MEDEIROS DA SILVA MOURA INSS 19 09:30 0804645-63.2025.8.15.0261 MIKAELA SILVA IDELBRANDO INSS 20 09:35 0804595-37.2025.8.15.0261 IVANILDA MARIA SOARES DE SOUZA INSS 21 09:40 0801577-08.2025.8.15.0261 JOSE LAUDIJONES DA SILVA LINS INSS 22 09:45 0805049-17.2025.8.15.0261 MARIA LUISA CUSTODIO DA SILVA INSS 23 09:50 0804990-29.2025.8.15.0261 JOSENILDO MENESES DA SILVA INSS 24 09:55 0804989-44.2025.8.15.0261 JORGE GALDINO DE MORAIS INSS 25 10:00 0804904-58.2025.8.15.0261 JOAO PAULO EVANGELISTA COSTA INSS 26 10:05 0804733-04.2025.8.15.0261 EDCARLOS FRANCISCO DA SILVA SOUZA INSS 27 10:10 0804235-05.2025.8.15.0261 ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS INSS 28 10:15 0804659-47.2025.8.15.0261 MIGUEL HENRIQUE AMORIM INSS 29 10:20 0804621-35.2025.8.15.0261 MATHEUS ALVINO DE SOUZA INSS 30 10:25 0804092-16.2025.8.15.0261 JONAIR DA SILVA E LIMA INSS 31 10:30 0804522-65.2025.8.15.0261 RAVI HENRIQUE CHAVES BATISTA INSS 32 10:35 0804512-21.2025.8.15.0261 DANIERE MEDEIROS DE ANDRADE INSS 33 10:40 0804517-43.2025.8.15.0261 LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE INSS 34 10:45 0804852-62.2025.8.15.0261 MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE OLIVEIRA INSS 35 10:50 0802629-39.2025.8.15.0261 ZELIA MARIA MACENA VALDEVINO INSS 36 10:55 0804659-47.2025.8.15.0261 MIGUEL HENRIQUE AMORIM INSS 37 11:00 0805169-60.2025.8.15.0261 MARIA APARECIDA BENTO PEREIRA SILVA INSS 38 11:05 0803424-50.2022.8.15.0261 SOPHIA EMANUELLY DAVID DA SILVA INSS 39 11:10 0804157-11.2025.8.15.0261 MARIA DO DESTERRO RODRIGUES DE SOUSA INSS Rosineide de Souza Lacerda Soares Técnica Judiciária 048.107.964-50 Piancó/PB, 8 de agosto de 2020 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0804707-06.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804707-06.2025.8.15.0261. AUTOR: FRANCISCO FELIPE SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: GERNALDO MARIA DA SILVA - PB25311 REU: INSS DESPACHO Primeiramente, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, visto que preenchidos nos autos os requisitos formais exigidos pelo art. 98 do NCPC. NOMEIO o(a) Médico(a) perito(a), cadastrado(a) no TRF5ª região, Dr. Gustavo Leitão de Figueiredo Medeiros, CRM/PB 8233, através do sistema AJG/TRF5ª. Fixo o valor dos honorários em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), por analogia ao valor dos honorários periciais na área de medicina estabelecido no item 3.3 do Anexo I da Resolução/TJPB nº 09/2017 c/c Ato da Presidência nº 16/2025. É infausto o esforço de encontrar no sertão paraibano um médico perito cadastrado no AJG/TRF5 que aceite o valor de R$200,00 por perícia. A título exemplificativo, o mais próximo desta Comarca está a 80km de distância (Patos/PB). Outros estão a 410km. Raras vezes, quando coincide de lavorar para a Prefeitura onde está a Comarca, aceita tal valor. No mais, todos recusam. Além da distância (lugar da prestação do serviço), o elevado número de quesitos que as partes formulam (trabalho realizado), o tempo mister para se confeccionar os laudos e, muitas vezes, prestar esclarecimentos (tempo exigido para a prestação de serviço) e a falta de médicos no sertão paraibano (peculiaridade regional), tornam o valor de R$200,00 parco para um médico perito (art.2º, Res./CNJ n.232/2016; art.25, Res./CJF n.305/2014). A Res./CNJ n.232/2016 fixa para perícias médicas o valor máximo de R$370,00.A Res./CJF n.305/2014 fixou o valor máximo em R$200,00 permitindo que o Magistrado majore até três (03) vezes “em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso” (art.28, par. ún., Res./CJF n.305/2014). Neste sentido, há entendimento do eg. TRF da 5ª Região: “PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. MAJORAÇÃO COM SUPORTE NO § 4º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face da decisão que indeferiu o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-se a sua fixação em três vezes o valor máximo da tabela do CNJ. 2. A Resolução CNJ nº 232/2016, em seu art. 2º, estatui que "o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: l - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; lV - as peculiaridades regionais". 3. No seu § 4°, a citada Resolução dispõe que "o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada." 4. Na Tabela anexa à referida Resolução, consta, para o caso em apreço, o valor de de R$300,00 de honorários para os serviços de psicologia. 5. O MM. Juiz "a quo", em seu r. "decisum" agravado, majorou a importância a título de honorários periciais, para três vezes o máximo da tabela do CNJ, de forma fundamentada, em obediência ao § 4º do art. 2º da referida Resolução. Agravo de Instrumento improvido.” (TRF5 - PROCESSO Nº: 0807151-46.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA/PE - JUIZ HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS, j.15/12/2016) ADVIRTO que uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz, nos termos do artigo 24 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização, visto que as perícias serão realizadas em regime de mutirão (art.471, §2º, CPC). DETERMINO que o Cartório registre esta nomeação no AJG/TRF5ª. São quesitos do Juízo os formulados na Recomendação/CNJ n.01, de 15 de dezembro de 2015 (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060). As partes terão o prazo de 15 dias úteis para apresentarem quesitos. 1) OFICIE-SE o(a) perito(a) para realizar perícia no promovente, devendo ser designada data em regime de mutirão com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC/2015). Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s) e esta Decisão. A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, de forma a facilitar o Acesso à Justiça à parte promovente. 2) Com a data da perícia, INTIMEM-SE, devendo a promovente ser intimada pessoalmente para realizá-la levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc. 3) Juntado o Laudo, CITE-SE O PROMOVIDO para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 183 do NCPC, bem como para manifestar-se. 4) INTIME-SE a parte para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis (art.477,§1º, CPC), a respeito do Laudo. 5) Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, EXPEÇA-SE a RPV em favor do expert no AJG/TRF5ª. 6) Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/12/2025, 00:00

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