Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813151-58.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES

OAB/PB 32216·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 08:17

Outras Decisões

09/07/2026, 06:21

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2026, 16:24

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 12:01

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 09:57

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2026, 12:34

Determinação de Diligência

06/07/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 16:53

Documento (Certidão)

03/07/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:47

Determinação de Diligência

03/07/2026, 06:01

Movimentação processual

02/07/2026, 14:27

Todas as movimentações(44)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 08:17

Outras Decisões

09/07/2026, 06:21

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2026, 16:24

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 12:01

Documentos

Intimação de pauta

•07/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 09:57

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2026, 12:34

Determinação de Diligência

06/07/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 16:53

Documento (Certidão)

03/07/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:47

Determinação de Diligência

03/07/2026, 06:01

Movimentação processual

02/07/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 08:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 15ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 14h00, até 25 de Maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA--Advogado do(a) RECORRENTE: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 19 de março de 2026. FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0813151-58.2025.8.15.0251

20/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2026, 14:57

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 16:22

Publicação

27/01/2026, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813151-58.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se para contrarrazoar o recurso, no prazo de 10 dias. Após, envie os autos para TURMA RECURSAL. PATOS, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 12:48

Outras Decisões

23/01/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:46

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 11:05

Petição (Contraminuta)

18/12/2025, 08:46

Publicação

17/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813151-58.2025.8.15.0251 [Auxílio-Alimentação] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:20

Procedência

15/12/2025, 17:26

Documento (Projeto de sentença)

15/12/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:08

Retificação de movimento

15/12/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:20

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 21:04

Determinação de Diligência

24/11/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 07:52

Distribuição (sorteio)

22/11/2025, 09:13

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00