Cumprimento de sentença 0822369-40.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822369-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822369-40.2021.8.15.2001. MANDADO - 5ª Vara Mista de Cabedelo CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Intimem-se, a parte executada para promover o recolhimento das custas finais no prazo de 15 dias. Recolhidas as custas, arquivem-se. ID 131737170 GUIA DAS CUSTAS FINAIS Documento de Comprovação Advogado: FÁBIO RAMOS TRINDADE OAB: PB10017 Endereço: Av. Edson Ramalho, 275, sl. 203/204, Manaíra, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-100 CABEDELO, em 25 de janeiro de 2026. De ordem, RITA DE CASSIA MONTENEGRO MENEZES Mat.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 19:31

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:28

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:03

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:14

Expedição de alvará de levantamento

16/12/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:49

Publicação

27/11/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:57

Publicação

27/11/2025, 00:57

Documentos

MANDADO

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822369-40.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. NOSSA LOJA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP, qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por ALUIZIO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, alegando excesso de execução pelo fato de o exequente ter computado como sendo lucro cessante o valor dos “ganhos brutos”, sem descontar as “taxas e despesas” cabíveis à empresa Uber. Aponta como valor total devido R$ 19.198,46, e não o apresentado pela exequente (R$ 28.588,66) (ID. 103467885). Intimado para manifestação, o exequente defendeu a regularidade de seus cálculos (ID. 109211141). Os autos foram remetidos à Contadoria para cálculos, os quais foram apresentados no ID. 114226650, fixando como valor devido o de R$ 19.955,67. Intimadas as partes para manifestação frente aos cálculos apresentados pela Contadoria, elas não manifestaram discordância. Breve relato. Decido. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual a impugnante se insurge quanto ao valor executado, sob o fundamento de que o cálculo apresentado pelo exequente é excessivo. Em decorrência da divergência entre os valores apontados pelas partes, este juízo determinou a realização de cálculo pela Contadoria Judicial. Apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial, ambas as partes não manifestaram discordância. Observando os cálculos de ambas as partes, bem como os da Contadoria Judicial, verifico que realmente aqueles apresentados pelo exequente apresentam incorreção, visto que considerou o ganho bruto, e não líquido, percebido junto à empresa Uber. De outra banda, os cálculos apresentados pela executada estão em consonância com os parâmetros utilizados pela Contadoria, devendo, todavia, serem estes os homologados, visto que se encontram atualizados em comparação com os da parte impugnante. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela NOSSA LOJA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - EPP em desfavor de ALUIZIO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, HOMOLOGANDO, contudo, os cálculos de ID. 114226650, visto se encontrarem mais atualizados, para fixar o valor da execução em R$ 19.955,67, valor este que será acrescido de juros (1% ao mês) e correção monetária (INPC) até seu efetivo pagamento. Arcará o exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% do valor cobrado indevidamente, devendo ser observado, contudo, que ele goza dos benefícios da gratuidade processual. Intimem-se, devendo a parte executada promover o pagamento do valor da condenação em 15 dias. CABEDELO, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(141)