Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871467-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:10

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:47

Trânsito em julgado

29/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:40

Publicação

06/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 20:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:25

Documento (Projeto de sentença)

25/03/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 21:39

Documento (Decisão)

24/03/2026, 21:39

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:10

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:47

Trânsito em julgado

29/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:40

Publicação

06/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 20:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:25

Documento (Projeto de sentença)

25/03/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 21:39

Documento (Decisão)

24/03/2026, 21:39

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

24/03/2026, 21:38

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 21:10

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 11:38

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 10:49

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:41

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 08:37

Documento (Decisão)

23/01/2026, 13:42

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

23/01/2026, 13:42

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 11:38

Decurso de Prazo

11/12/2025, 03:23

Decurso de Prazo

05/12/2025, 04:14

Publicação

18/11/2025, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 22:55

Mero expediente

14/11/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 09:30

Distribuição (sorteio)

12/11/2025, 20:45