Procedimento Comum Cível 0807754-80.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807754-80.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 08:51

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:50

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:49

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807754-80.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica A PARTE AUTORA intimado(a) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, ID 129333763. Sousa (PB), 26 de janeiro de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807754-80.2024.8.15.0371. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito privado, contra PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA, também de igual natureza. Narra a autora que “o requerido firmou com o Banco autor, o “Contrato de Prestação de Serviços de Emissão, Utilização e Administração de Cartões de Crédito”, através do qual foi emitido Cartão de Crédito com a SANTANDER Negócios & Empresas MasterCard sob o nº: 5526.XXXX.XXXX.4093”, sendo “devedor da quantia de R$ 112.126,39 (cento e doze mil, cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)”. Citada, a parte promovida não ofereceu contestação (ID 110060264). Decretada a revelia em 26/05/2025 (ID 113292143). Os autos vieram conclusos. Eis o breve relatório. Agora, fundamento e decido. Por se tratar de processo que tramitou à revelia da parte ré, é possível o julgamento antecipado da lide, com fulcro no Art. 355, II, do Código de Processo Civil, que agora o faço. Pelo efeito material da revelia, presumem-se verdadeiros os apontamentos fáticos feitos pela parte autora (Art. 344, CPC). Tal fato, somado à verossimilhança dos documentos que instruem a inicial, sobretudo o de ID 100276588, leva à indubitável procedência do pedido autoral, não tendo este juízo como imprimir entendimento senão o de que a parte autora faz jus ao pleito reclamado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inseridos pela sociedade autora, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com arrimo no Art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a parte ré, PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA, qualificada, ao pagamento do importe de R$ 112.126,39, sem prejuízo da devida atualização monetária, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e de juros moratórios contados a partir do vencimento da obrigação. Em face do ônus de sucumbência, condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% sobre o valor da dívida. Intimações necessárias. Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (Art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação. Transitada em julgado a sentença, caso nada seja requerido no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2026, 20:32

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:13

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:22

Decurso de Prazo

20/06/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:38

Documentos

EXPEDIENTE

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807754-80.2024.8.15.0371. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito privado, contra PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA, também de igual natureza. Narra a autora que “o requerido firmou com o Banco autor, o “Contrato de Prestação de Serviços de Emissão, Utilização e Administração de Cartões de Crédito”, através do qual foi emitido Cartão de Crédito com a SANTANDER Negócios & Empresas MasterCard sob o nº: 5526.XXXX.XXXX.4093”, sendo “devedor da quantia de R$ 112.126,39 (cento e doze mil, cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)”. Citada, a parte promovida não ofereceu contestação (ID 110060264). Decretada a revelia em 26/05/2025 (ID 113292143). Os autos vieram conclusos. Eis o breve relatório. Agora, fundamento e decido. Por se tratar de processo que tramitou à revelia da parte ré, é possível o julgamento antecipado da lide, com fulcro no Art. 355, II, do Código de Processo Civil, que agora o faço. Pelo efeito material da revelia, presumem-se verdadeiros os apontamentos fáticos feitos pela parte autora (Art. 344, CPC). Tal fato, somado à verossimilhança dos documentos que instruem a inicial, sobretudo o de ID 100276588, leva à indubitável procedência do pedido autoral, não tendo este juízo como imprimir entendimento senão o de que a parte autora faz jus ao pleito reclamado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inseridos pela sociedade autora, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., com arrimo no Art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a parte ré, PETRONIO OLIVEIRA PEREIRA LTDA, qualificada, ao pagamento do importe de R$ 112.126,39, sem prejuízo da devida atualização monetária, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), e de juros moratórios contados a partir do vencimento da obrigação. Em face do ônus de sucumbência, condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% sobre o valor da dívida. Intimações necessárias. Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (Art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação. Transitada em julgado a sentença, caso nada seja requerido no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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