Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820151-59.2020.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820151-59.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LAURA ROLEMBERGUE SOUSA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0820151-59.2020.8.15.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que houve o cadastramento dos precatórios referentes ao valor principal e aos honorários de sucumbência, registrados sob, n° 0817891-07.2023.8.15.0000 e n° 0817892-89.2023.8.15.0000, não havendo, contudo, depósito dos respectivos valores no presente feito, conforme alegado pela parte exequente na petição retro (id. 131686252). Ressalvo que havendo discordância quanto as inscrições, deverá a parte exequente, caso entenda necessário, pleitear correção junto ao setor competente do TJPB para processamento e pagamento de precatórios, salientando que o pedido somente poderá ser apreciado por este juízo, caso haja delegação por parte da Presidência do TJPB, nos termos do art. 26, §1° da Resolução 23/2022. I. Assim, nada mais resta a se fazer nos presentes autos, razão pelo qual, determino o retorno dos autos ao arquivo. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:55

Definitivo

12/09/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 15:45

Documento (Certidão)

12/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 07:28

Arquivamento

06/09/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

17/08/2023, 15:19

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:52

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 11:59

Decurso de Prazo

09/08/2023, 05:30

Decurso de Prazo

09/08/2023, 03:38

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:22

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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