Cumprimento de sentença 0800064-33.2020.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800064-33.2020.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinação de Diligência

10/04/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 14:55

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 00:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ PEREIRA GUERRA REU: BANCO PAN SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800064-33.2020.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em ação movida por LUIZ PEREIRA GUERRA em face do BANCO PAN S.A. Após o trânsito em julgado do Acórdão, a instituição financeira executada compareceu espontaneamente aos autos (ID 111973519), comprovando o depósito judicial do valor de R$ 20.896,02 (vinte mil, oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), referente ao cumprimento integral da obrigação de pagar. A parte exequente manifestou concordância com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID 112661975). Recentemente, o executado peticionou requerendo a apuração das custas finais para pagamento (ID 125198353). Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença extingue-se quando a obrigação é satisfeita, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, o executado realizou o depósito do valor da condenação, com o qual o exequente concordou, operando-se a quitação do débito principal. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente LUIZ PEREIRA GUERRA e/ou de seus patronos (observados os poderes de dar e receber quitação na procuração de ID 28362462), autorizando o levantamento da quantia depositada na conta judicial vinculada a este feito (R$ 20.896,02 e acréscimos legais). Dados bancários indicados na petição de ID 112661975. Ao Cartório, para apuração das custas finais. Após o cálculo, intime-se o executado BANCO PAN S.A., na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto. Comprovado o recolhimento das custas e sacado o alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato. P.R.I. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ PEREIRA GUERRA REU: BANCO PAN SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800064-33.2020.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em ação movida por LUIZ PEREIRA GUERRA em face do BANCO PAN S.A. Após o trânsito em julgado do Acórdão, a instituição financeira executada compareceu espontaneamente aos autos (ID 111973519), comprovando o depósito judicial do valor de R$ 20.896,02 (vinte mil, oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), referente ao cumprimento integral da obrigação de pagar. A parte exequente manifestou concordância com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID 112661975). Recentemente, o executado peticionou requerendo a apuração das custas finais para pagamento (ID 125198353). Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença extingue-se quando a obrigação é satisfeita, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, o executado realizou o depósito do valor da condenação, com o qual o exequente concordou, operando-se a quitação do débito principal. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente LUIZ PEREIRA GUERRA e/ou de seus patronos (observados os poderes de dar e receber quitação na procuração de ID 28362462), autorizando o levantamento da quantia depositada na conta judicial vinculada a este feito (R$ 20.896,02 e acréscimos legais). Dados bancários indicados na petição de ID 112661975. Ao Cartório, para apuração das custas finais. Após o cálculo, intime-se o executado BANCO PAN S.A., na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto. Comprovado o recolhimento das custas e sacado o alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato. P.R.I. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/01/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:13

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2024, 12:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ PEREIRA GUERRA REU: BANCO PAN SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800064-33.2020.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em ação movida por LUIZ PEREIRA GUERRA em face do BANCO PAN S.A. Após o trânsito em julgado do Acórdão, a instituição financeira executada compareceu espontaneamente aos autos (ID 111973519), comprovando o depósito judicial do valor de R$ 20.896,02 (vinte mil, oitocentos e noventa e seis reais e dois centavos), referente ao cumprimento integral da obrigação de pagar. A parte exequente manifestou concordância com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID 112661975). Recentemente, o executado peticionou requerendo a apuração das custas finais para pagamento (ID 125198353). Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento de sentença extingue-se quando a obrigação é satisfeita, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, o executado realizou o depósito do valor da condenação, com o qual o exequente concordou, operando-se a quitação do débito principal. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente LUIZ PEREIRA GUERRA e/ou de seus patronos (observados os poderes de dar e receber quitação na procuração de ID 28362462), autorizando o levantamento da quantia depositada na conta judicial vinculada a este feito (R$ 20.896,02 e acréscimos legais). Dados bancários indicados na petição de ID 112661975. Ao Cartório, para apuração das custas finais. Após o cálculo, intime-se o executado BANCO PAN S.A., na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto. Comprovado o recolhimento das custas e sacado o alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato. P.R.I. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

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Determinação de Diligência

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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