Cumprimento de sentença 0800170-36.2018.8.15.0091 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800170-36.2018.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 08:10

Documento (Certidão)

19/02/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800170-36.2018.8.15.0091. AUTOR: ELETROLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE SALGADINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Assiste razão o patrono do Município de Salgadinho. O presente cumprimento de sentença tramita, especificamente, para o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários sucumbenciais (Petição - ID 115538452). Diante disso, determino: 1. Intime-se a parte executada (ELETROLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS EIRELI - ME) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, devidamente corrigido até a data do pagamento, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) cada, além de penhora de bens. 2. Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 2 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação. 3. Efetuado o depósito judicial da quantia devida, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Na hipótese de concordância do exequente com o valor depositado judicialmente pelo executado, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s), em nome parte autora e de seu causídico, mediante quitação e recibo nos autos, renovando-se, em seguida, a conclusão para extinção da execução. Cumpra-se com os expedientes e providências necessárias. Taperoá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:40

Mero expediente

09/01/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:37

Documento (Carta rogatória)

18/09/2025, 08:37

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:58

Mero expediente

24/07/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 06:10

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800170-36.2018.8.15.0091. AUTOR: ELETROLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE SALGADINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Assiste razão o patrono do Município de Salgadinho. O presente cumprimento de sentença tramita, especificamente, para o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários sucumbenciais (Petição - ID 115538452). Diante disso, determino: 1. Intime-se a parte executada (ELETROLUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS EIRELI - ME) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, devidamente corrigido até a data do pagamento, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) cada, além de penhora de bens. 2. Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 2 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação. 3. Efetuado o depósito judicial da quantia devida, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Na hipótese de concordância do exequente com o valor depositado judicialmente pelo executado, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento da(s) quantia(s), em nome parte autora e de seu causídico, mediante quitação e recibo nos autos, renovando-se, em seguida, a conclusão para extinção da execução. Cumpra-se com os expedientes e providências necessárias. Taperoá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição

27/01/2026, 00:00

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Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta rogatória)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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