Procedimento Comum Cível 0800701-49.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800701-49.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:38

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 16:33

Publicação

13/04/2026, 00:03

Publicação

13/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800701-49.2026.8.15.0251. Autor: ANA BARBARA LEANDRO LIMA Réu: BANCO PAN MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800701-49.2026.8.15.0251. Autor: ANA BARBARA LEANDRO LIMA Réu: BANCO PAN MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intimem-se as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários]

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:43

Publicação

06/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:04

Documentos

EXPEDIENTE

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA BARBARA LEANDRO LIMA REU: BANCO PAN DECISÃO Quanto ao pedido de tutela antecipada, hei por bem indeferi-la. Explico. Para a concessão da medida antecipatória antes da formação do contraditório, conforme determina o artigo 300, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte requerente demonstre: 1) probabilidade do direito e 2) comprove ou perigo da demora (tutela assecuratória), ou o risco ao resultado útil ao processo. É o que se infere do art. 300, do CPC/2015, onde se estabelece poder o Juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela quando: "Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". No caso em tela, não logrou a parte requerente demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, notadamente quando o pedido antecipatório corresponde ao mérito. Ademais, em se tratando de discussão de cláusula contratual, necessária a análise de suas cláusulas, procedimento incompatível com a fase de juízo sumário. Assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS 4ª VARA 0800701-49.2026.8.15.0251 indefiro a antecipação de tutela. Intime-se a parte promovente, via advogado, do indeferimento da tutela antecipada. As partes poderão a qualquer tempo pleitearem a realização de audiência de conciliação. Cite-se para contestar em 15 dias. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação em 15 dias. Após, INTIMEM-SE as partes para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de 05 dias úteis. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não havendo, para Sentença. Defiro a gratuidade processual ante a demonstração de insuficiência financeira do(a) autor(a). Patos, data e assinatura eletrônico Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(28)