Cumprimento de sentença 0801017-04.2019.8.15.0091 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801017-04.2019.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801017-04.2019.8.15.0091. AUTOR: COMERCIAL VALFARMA LTDA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: INSTITUTO GERIR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos. 1. Efetivando o contraditório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferte manifestação sobre as alegações da executada ID 131936350 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se com atenção. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:42

Documento (Certidão)

28/01/2026, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801017-04.2019.8.15.0091. AUTOR: COMERCIAL VALFARMA LTDA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: INSTITUTO GERIR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos. Considerando que a promovida foi citada por edital, publicado no site do TJPB e na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, CPC), mas não apresentou contestação, DECRETO A REVELIA DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 344, do CPC. Dessa forma, e com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial da parte promovida, dada a sua condição de revel citada em circunstâncias que exigem a curadoria, a fim de garantir a plena defesa e o contraditório. Após a intimação desta decisão, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que, no exercício da curadoria especial, apresente a defesa da parte promovida. Determino que seja respeitado o prazo legal em dobro para todas as suas manifestações, em conformidade com o art. 186 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 06:59

Curador

24/01/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 09:29

Documento (Certidão)

18/09/2025, 09:29

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:40

Publicação

31/07/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá MONITÓRIA (40) 0801017-04.2019.8.15.0091 DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta pelo Comercial Valfarma LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em face do Hospital Geral de Taperoá/PB. DO LEGITIMADO A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO É interessante destacar que havia sido inserido no polo passivo do processo o Hospital Geral Taperoá/PB. No entanto, ele integra a esfera da administração pública e, por isso, o Estado é, em tese, responsável por seus atos. Porém, o Estado da Paraíba celebrou, no ano de 2014, Contrato de Gestão n° 001/2014 com a Organização Social “Instituto Gerir” para que passasse a fazer a administração hospitalar do Hospital Geral de Taperoá. O referido contrato teve sucessivos aditivos com prorrogação do prazo e perdurou até meados de abril de 2019. Desse modo, o Estado só retomou a administração do Hospital em período posterior ao da celebração dos contratos inadimplidos que são objeto desta ação. Importante consignar que não cabe responsabilizar o Estado pelo débito, porquanto não houve atuação direta quanto à ordenação da despesa junto a fornecedores. Com efeito, a concretização da despesa é realizada diretamente pela OS que administra a unidade hospitalar. Por isso, deve a Organização Social “Instituto Gerir” passivo da ação. DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL A citação feita por edital é exceção à regra e só pode ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabe, portanto, à parte autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do réu ou comprovar que todos os esforços para encontrá-lo foram improdutivos – hipótese em que poderá ser deferida a citação por edital. No caso dos autos, o autor comprovou documentalmente que empenhou-se em tentar localizar o endereço do réu e que restaram infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição. Assim, satisfeitos os requisitos do art. 256, I, e § 3º, do CPP, a citação por edital deve ser deferida. Pelos fatos e fundamentos expostos, recebo o aditamento à inicial para fazer constar no polo passivo da ação a Organização Social “Instituto Gerir” e determino a sua citação por edital. Intime-se o autor desta decisão. Findo o prazo para o demandado, intime-se o autor para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Taperoá, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Curador

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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