Procedimento Comum Cível 0801019-32.2023.8.15.0091 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801019-32.2023.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801019-32.2023.8.15.0091. AUTOR: ANA CELIA CAMPOS DINIZ RÉU / REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos. O banco demandado postulou a produção de prova pericial para aferir se houve erro na atualização dos saldos da conta Pasep da parte autora. DECIDO. Com efeito, no caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da evolução do saldo da conta Pasep. Nomeio como perito ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, administrador/perito contábil, CRA-PB 20-06324 e CPF nº 071.580.114-70. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem custeados pelo demandado. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos que desejam ver respondidos pelo profissional nomeado, em estrita observância ao disposto no art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria ao imediato cadastramento do perito ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA como terceiro interessado no sistema PJe. Ato contínuo, intime-se o expert para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua expressa aceitação do encargo. Na mesma oportunidade, deverá o profissional esclarecer se o acervo documental já acostado ao feito, notadamente os extratos e microfichas de ID 100567083 e ID 102825380, é suficiente para a elaboração do trabalho técnico. Apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE, incontinenti, o competente ALVARÁ para levantamento dos honorários em favor do perito. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre o conteúdo da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam-se os autos conclusos para julgamento ou saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Atos de comunicação necessários. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801019-32.2023.8.15.0091. AUTOR: ANA CELIA CAMPOS DINIZ RÉU / REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos. O banco demandado postulou a produção de prova pericial para aferir se houve erro na atualização dos saldos da conta Pasep da parte autora. DECIDO. Com efeito, no caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da evolução do saldo da conta Pasep. Nomeio como perito ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, administrador/perito contábil, CRA-PB 20-06324 e CPF nº 071.580.114-70. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem custeados pelo demandado. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos que desejam ver respondidos pelo profissional nomeado, em estrita observância ao disposto no art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria ao imediato cadastramento do perito ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA como terceiro interessado no sistema PJe. Ato contínuo, intime-se o expert para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua expressa aceitação do encargo. Na mesma oportunidade, deverá o profissional esclarecer se o acervo documental já acostado ao feito, notadamente os extratos e microfichas de ID 100567083 e ID 102825380, é suficiente para a elaboração do trabalho técnico. Apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE, incontinenti, o competente ALVARÁ para levantamento dos honorários em favor do perito. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre o conteúdo da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam-se os autos conclusos para julgamento ou saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Atos de comunicação necessários. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:26

Documento (Certidão)

02/03/2026, 11:25

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801019-32.2023.8.15.0091. AUTOR: ANA CELIA CAMPOS DINIZ PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos. O presente feito encontrava-se suspenso por determinação deste Juízo, aguardando o julgamento do mérito do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a sistemática prevista no Código de Processo Civil. Conforme comunicado pelo Ofício n. 3702/2025-NUGEPNAC, foi publicado o acórdão de mérito do referido tema, que versa sobre o ônus da prova em ações que contestam saques em contas individualizadas do PASEP. Com o julgamento, a Primeira Seção do STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC”. Cessado o motivo que justificou a paralisação processual, a retomada do regular andamento do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, revogo a decisão que determinou a suspensão do processo e determino o prosseguimento do feito: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito. Cumprida a determinação anterior, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801019-32.2023.8.15.0091. AUTOR: ANA CELIA CAMPOS DINIZ PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos. O presente feito encontrava-se suspenso por determinação deste Juízo, aguardando o julgamento do mérito do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a sistemática prevista no Código de Processo Civil. Conforme comunicado pelo Ofício n. 3702/2025-NUGEPNAC, foi publicado o acórdão de mérito do referido tema, que versa sobre o ônus da prova em ações que contestam saques em contas individualizadas do PASEP. Com o julgamento, a Primeira Seção do STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC”. Cessado o motivo que justificou a paralisação processual, a retomada do regular andamento do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, revogo a decisão que determinou a suspensão do processo e determino o prosseguimento do feito: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito. Cumprida a determinação anterior, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:32

Mero expediente

23/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:46

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801019-32.2023.8.15.0091. AUTOR: ANA CELIA CAMPOS DINIZ RÉU / REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos. O banco demandado postulou a produção de prova pericial para aferir se houve erro na atualização dos saldos da conta Pasep da parte autora. DECIDO. Com efeito, no caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da evolução do saldo da conta Pasep. Nomeio como perito ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, administrador/perito contábil, CRA-PB 20-06324 e CPF nº 071.580.114-70. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem custeados pelo demandado. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem seus respectivos assistentes técnicos e apresentem os quesitos que desejam ver respondidos pelo profissional nomeado, em estrita observância ao disposto no art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria ao imediato cadastramento do perito ÍTALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA como terceiro interessado no sistema PJe. Ato contínuo, intime-se o expert para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua expressa aceitação do encargo. Na mesma oportunidade, deverá o profissional esclarecer se o acervo documental já acostado ao feito, notadamente os extratos e microfichas de ID 100567083 e ID 102825380, é suficiente para a elaboração do trabalho técnico. Apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE, incontinenti, o competente ALVARÁ para levantamento dos honorários em favor do perito. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se sobre o conteúdo da perícia no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam-se os autos conclusos para julgamento ou saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Atos de comunicação necessários. Taperoá/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801019-32.2023.8.15.0091. AUTOR: ANA CELIA CAMPOS DINIZ PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos. O presente feito encontrava-se suspenso por determinação deste Juízo, aguardando o julgamento do mérito do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a sistemática prevista no Código de Processo Civil. Conforme comunicado pelo Ofício n. 3702/2025-NUGEPNAC, foi publicado o acórdão de mérito do referido tema, que versa sobre o ônus da prova em ações que contestam saques em contas individualizadas do PASEP. Com o julgamento, a Primeira Seção do STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC”. Cessado o motivo que justificou a paralisação processual, a retomada do regular andamento do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, revogo a decisão que determinou a suspensão do processo e determino o prosseguimento do feito: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, ofertem manifestação e indiquem se pretendem produzir outras provas, devendo, na oportunidade, externar a pertinência da produção da prova, sob pena de indeferimento do pleito. Cumprida a determinação anterior, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição

27/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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