Execução de Título Extrajudicial 0800862-10.2022.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800862-10.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:47

Definitivo

10/03/2026, 09:49

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:10

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 08:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2026, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE GONCALVES NETO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800862-10.2022.8.15.0151 [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] Vistos, etc. O exequente informou que a parte devedora, após o ajuizamento da ação, reconhecendo sua obrigação junto ao Banco exequente, liquidou as operações de crédito nº A700087101/003 e A700087101/004, ao amparo da Lei nº. 13.340/2016. Por tais considerações, requer a extinção da presente ação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito. Cancele-se as praças porventura designadas, bem como, determino a desconstituição das eventuais penhoras realizadas nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas já satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conceição, assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 05:33

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800862-10.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos, A parte exequente atravessou petitório discordando do valor avaliado ao bem constante no auto de penhora, pugnando por uma nova avaliação. É cediço que nova avaliação só será necessária quando houve prova de erro ou dolo do avaliador, se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; ou houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem. Ocorre que segundo o exequente, o valor atribuído ao bem penhorado, está abaixo do valor de mercado, tanto que acostou aos autos laudo confeccionado por equipe técnica do Banco que avaliou a propriedade rural, pugnando assim pela homologação da avaliação administrativa. Inicialmente, indefiro o pedido de homologação da avaliação administrativa, visto que o oficial de justiça tem fé pública e sua avaliação sobre bens imóveis se dá conforme o valor de mercado e com base nos preços praticados na localidade, benfeitorias e etc., prevalecendo sobre laudo particular, inclusive, por atuar como auxiliar do juízo. Por outro lado, observa-se que há fundada dúvida do exequente sobre o valor atribuído ao bem, em face da diferença de valores apurado pelo oficial de justiça avaliador e pela equipe técnica do banco. Dessa forma, entendo quer deve ser determinada a renovação da avaliação, de forma a garantir a lisura do processo de execução. Assim, por razões de cautela e visando garantir a lisura do processo de execução, determino a realização de nova avaliação do bem penhorado. P.I. Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado, devendo ser cumprido por oficial diverso do encarregado da diligência anterior. Intime-se o Banco exequente para, em cinco dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a escrivania adotar as providências necessárias ao ato, após o pagamento. Feita a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias. Não sendo efetuado o pagamento será realizada hasta pública conforme valor apresentado pelo Oficial de Justiça. Nesse caso, considerando a ausência de indicação de que trata o art. 883 do CPC, proceda a Secretaria consulta ao portal do TJPB para fins de NOMEAÇÃO de LEILOEIRO PÚBLICO nos presentes autos eletrônicos, de acordo com o art. 884 do CPC, INTIMANDO-O para acessar os presentes autos eletrônicos e iniciar os atos de auxílio à serventia, no prazo de 10 dias, com base no Auto de Penhora, determinando a data de realização da primeira e da segunda praça, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, com as devidas publicações, para, após, realizar a oferta do(s) bem(ens) ao público, oficiando o lance vencedor e informando a este Juízo, para homologação da arrematação, observando as cautelas de estilo e dentro do prazo de lei, nesta jurisdição. Cumpra-se. Diligências necessárias. Juiz(a) de Direito

27/01/2026, 00:00

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