Execução de Título Extrajudicial 0800795-76.2022.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800795-76.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:07

Definitivo

03/04/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800795-76.2022.8.15.0561 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas o(a) exequente, em face da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Eventual recurso deverá ser interposto, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o(a) recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos. Apenas desarquive-se em caso de notícia de descumprimento do acordo entabulado, não sendo o caso de suspensão do processo, em vista do poder-dever de gestão processual que repousa sobre o juízo. Ainda, torno sem efeito a sentença extintiva de ID 131628653, haja vista que não ocorreu seu trânsito em julgado, bem assim pelo fato de prevalecer o interesse em resolver o mérito através de sentença homologatória da resolução da lide de forma autocompositiva. Cumpra-se. Coremas/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800795-76.2022.8.15.0561 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas o(a) exequente, em face da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Eventual recurso deverá ser interposto, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o(a) recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos. Apenas desarquive-se em caso de notícia de descumprimento do acordo entabulado, não sendo o caso de suspensão do processo, em vista do poder-dever de gestão processual que repousa sobre o juízo. Ainda, torno sem efeito a sentença extintiva de ID 131628653, haja vista que não ocorreu seu trânsito em julgado, bem assim pelo fato de prevalecer o interesse em resolver o mérito através de sentença homologatória da resolução da lide de forma autocompositiva. Cumpra-se. Coremas/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:38

Documento (Projeto de sentença)

19/03/2026, 10:04

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:36

Publicação

28/01/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800795-76.2022.8.15.0561 Vistos. Considerando o inadimplemento da obrigação, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD (resultado em anexo). Contudo, o valor bloqueado é irrisório e com fundamento no art. 836 do CPC, afasto a sua constrição, haja vista que o numerário bloqueado é ínfimo em relação ao total devido. Ademais, diante da não indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, deve ser aplicado o disposto no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalto que tal dispositivo legal, embora se refira à execução de título executivo extrajudicial, também é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada via PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, ficando autorizada também a devolução dos documentos que instruem à petição inicial, mediante a sua substituição por cópias; 2. Arquive-se. Coremas/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

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