Cumprimento de sentença 0801723-36.2023.8.15.0191 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801723-36.2023.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL(073.375.964-56); WILLIAM MARINHO FALCAO(076.887.964-74); EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, de acordo com o Código de Normas Judiciais da CGJ, intimo a parte executada para tomar conhecimento do alvará não executado, requerendo o que de direito. Soledade - PB, 26 de janeiro de 2026 Verônica Maria Avelino Pereira Técnica Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE Processo nº 0801723-36.2023.8.15.0191

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:57

Documento (Certidão)

26/01/2026, 07:55

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:13

Documento (Alvará)

15/12/2025, 11:11

deferimento

13/12/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:53

Publicação

26/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:07

Documentos

EXPEDIENTE

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILLIAM MARINHO FALCAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801723-36.2023.8.15.0191 [Tarifas, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. 1. Cuida-se de cumprimento sentença (Id.106349864), movida por WILLIAM MARINHO FALCÃO, em face do executado BANCO BRADESCO. 2. Na petição contida em Id. 106349864, a parte exequente requereu o pagamento no valor de R$ 34.457,87 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) a título de danos materiais, somados a 15% (quinze por cento) de honorários sucumbenciais e danos morais no montante de R$ 2.283,23 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e vinte três centavos). Total do débito, no equivalente a R$ 81.536,33 (oitenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). 3. Impugnação ao cumprimento de sentença, juntando tabela s e aduzindo que o valor correto devido é de R$ 74.319,78 (setenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). Manifestou-se favorável à expedição de alvará em favor da parte autora do montante incontroverso, devendo ser o valor de R$ 7.216,55 (sete mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), permanecerem depositados a título de garantia. 4. Contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 109105318). 5. Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença. 6. Petição da exequente requerendo a expedição de alvará com destaque de honorários sucumbenciais, nos seguintes termos: a) R$ 11.147,96 (onze mil cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), referente a honorários sucumbenciais, com os seguintes dados bancários: Banco: BANCO DO BRASIL - PIX: 41.858.343/0001-79 - Nome: JESSICA ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AD; b) destacamento dos honorários advocatícios contratuais ao valor de 30%( Trinta por cento) ao valor de R$ 18.951,54 (dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); c) R$ 44.220,27 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte reais e vinte sete centavos) para conta da parte autora, com os seguintes dados bancários: Banco: Bradesco - Agência: 5778 - Conta: 0110209-5 - WILLIAM MARINHO FALCÃO – CPF: 076.887.964-74; 7. É o que importa relatar, passo a decidir. 8. Trata-se de procedimento judicial em fase de cumprimento de sentença, no qual houve notícia de integral satisfação do crédito perseguido, consoante noticiado nos autos. 9. O art. 924, II, do CPC, analisado 'in casu' segundo a inteligência do art. 538 do mesmo Diploma, estabelece que a execução será extinta quando for satisfeita pelo devedor. 10. No caso dos autos, é fácil a percepção de que o débito foi satisfeito por meio do cumprimento das obrigações decorrentes de sentença judicial, porquanto a própria parte exequente assim se manifestou concordando com os valores depositados. 11. Assim sendo, ante o comando do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. 12. Expeçam-se Alvarás Liberatórios dos valores depositados para o autor e seu patrono (honorários sucumbenciais e contratuais - procuração Id. 124975764; contrato de prestação de serviços - 124975762), nos termos requeridos, constantes do "item 06" desta decisão, intimando-se para recebimento. 13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 14. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova conclusão. 15. Intimações e diligências necessárias. 16. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801723-36.2023.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. Cuida-se de cumprimento sentença (Id.106349864), movida por WILLIAM MARINHO FALCÃO, em face do executado BANCO BRADESCO. 2. Na petição contida em Id. 106349864, a parte exequente requereu o pagamento no valor de R$ 34.457,87 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) a título de danos materiais, somados a 15% (quinze por cento) de honorários sucumbenciais e danos morais no montante de R$ 2.283,23 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e vinte três centavos). Total do débito, no equivalente a R$ 81.536,33 (oitenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos). 3. Impugnação ao cumprimento de sentença, juntando tabela s e aduzindo que o valor correto devido é de R$ 74.319,78 (setenta e quatro mil trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). Manifestou-se favorável à expedição de alvará em favor da parte autora do montante incontroverso, devendo ser o valor de R$ 7.216,55 (sete mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), permanecerem depositados a título de garantia. 4. Contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 109105318). 5. Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença. 6. Petição da exequente requerendo a expedição de alvará com destaque de honorários sucumbenciais, nos seguintes termos: a) R$ 11.147,96 (onze mil cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), referente a honorários sucumbenciais, com os seguintes dados bancários: Banco: BANCO DO BRASIL - PIX: 41.858.343/0001-79 - Nome: JESSICA ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AD; b) destacamento dos honorários advocatícios contratuais ao valor de 30%( Trinta por cento) ao valor de R$ 18.951,54 (dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); c) R$ 44.220,27 (quarenta e quatro mil duzentos e vinte reais e vinte sete centavos) para conta da parte autora, com os seguintes dados bancários: Banco: Bradesco - Agência: 5778 - Conta: 0110209-5 - WILLIAM MARINHO FALCÃO – CPF: 076.887.964-74; 7. É o que importa relatar, passo a decidir. 8. Nos termos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a expedição do alvará em favor da sociedade de advogados é viável desde que conste, na procuração, além do nome do patrono, o nome da pessoa jurídica, não vislumbro ser o caso dos autos. 9. Assim, registro a ausência de indicação na procuração outorgada (Id. 123696480), da sociedade à qual a advogada integra, isto é, devendo constar expressamente na procuração, posto que a causa foi aceita em nome próprio com fundamento do art. 105, § 3º 3°, do CPC, e do art. 15, § 3°, do Estatuto da OAB. 10. Ainda, no que tange ao contrato de honorários advocatícios contratuais (Id. 122733801), a assinatura constante do "contrato de prestação de serviços advocatícios", encontra-se divergente do documento de identificação apresentado em juízo (Id. 82625828). 11. Desta feita, intime-se a parte promovente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a documentação, requerendo assim o que de direito. 12. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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