Procedimento Comum Cível 0803069-19.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 11:43

Trânsito em julgado

16/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:33

Publicação

28/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL FELICIANO COSTA REU: MORRIS ALBERT SENTENÇA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803069-19.2026.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Raquel Feliciano Costa ajuizou ação em face de Morris Albert, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Instruindo o pedido, juntou documentos. Imediatamente após a distribuição, a autora requereu a desistência da ação com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito (id. 131655150). É o breve relatório. DECIDO. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII, do art. 485, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a promovente requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê na petição ao id. 131655150. Isto posto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela promovente. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, uma vez que a desistência ocorreu antes da citação do réu. P. I. C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 07:40

Assistência Judiciária Gratuita

24/01/2026, 08:57

Desistência

24/01/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 18:50

Distribuição (sorteio)

21/01/2026, 18:50

Documentos

•27/01/2026, 00:00