Procedimento Comum Cível 0806728-13.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806728-13.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA ADEILDE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) BANCO BRADESCO, intimada(s), para, no prazo de 15(quinze) dias, efetivar o pagamento das custas finais. Sousa(PB), 26 de maio de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806728-13.2025.8.15.0371

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806728-13.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ADEILDE DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se o(a) interessado(a) para promover o cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524), no prazo de 15 (quinze) dias. SOUSA, 26 de maio de 2026. AGAPITO FERNANDES PINHEIRO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ADEILDE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA IDEILDE DE SOUSA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e a nulidade das cobranças relativas à tarifa “CESTA BRADESCO EXPRE” na conta bancária da autora, confirmando a tutela de urgência se anteriormente deferida ou determinando, neste ato, a suspensão definitiva de novos descontos sob essa rubrica; 2) CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A à repetição do indébito em dobro dos valores descontados indevidamente entre agosto de 2020 e agosto de 2025, totalizando o montante de R$ 5.440,38 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Sobre tal quantia deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar da data de cada desconto (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil); 3) CONDENAR a instituição financeira ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. O valor fixado deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, diante da procedência integral dos pedidos e do zelo profissional demonstrado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC". Sentença (id 158530890). Sousa(PB), 30 de abril de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806728-13.2025.8.15.0371

01/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 08:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2026, 11:15

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

24/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:52

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:42

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Autor) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 24/03/2026, às 11:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria, (Autor) devidamente INTIMADO para comparecer na audiência de conciliação (CPC, art. 334) designada para o dia 24/03/2026, às 11:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, localizado no Fórum local. A presente audiência acontecerá de forma remota, através do link: https://meet.google.com/vtg-cfib-rvg Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 9.9307-9380 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Sousa(PB), data e assinatura eletrônicas

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:32

Documentos

EXPEDIENTE

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ADEILDE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) (parte(s) intimada(s) de todo o teor da sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA IDEILDE DE SOUSA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e a nulidade das cobranças relativas à tarifa “CESTA BRADESCO EXPRE” na conta bancária da autora, confirmando a tutela de urgência se anteriormente deferida ou determinando, neste ato, a suspensão definitiva de novos descontos sob essa rubrica; 2) CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A à repetição do indébito em dobro dos valores descontados indevidamente entre agosto de 2020 e agosto de 2025, totalizando o montante de R$ 5.440,38 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Sobre tal quantia deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar da data de cada desconto (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil); 3) CONDENAR a instituição financeira ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. O valor fixado deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, diante da procedência integral dos pedidos e do zelo profissional demonstrado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC". Sentença (id 158530890). Sousa(PB), 30 de abril de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806728-13.2025.8.15.0371

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0806728-13.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA ADEILDE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Polo ativo: INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pleiteada, o que faço com esteio no art. 300 do CPC. Intime-se. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. Tratando-se de relação de consumo e da alegação de fato negativo pela parte autora (ausência de contratação), inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Cite-se (preferencialmente de forma eletrônica) a parte ré para, no prazo de 15 dias, com observância do exposto acima: a) apresentar contestação; b) acostar o(s) instrumento do(s) contrato(s) questionado(s) na inicial; c) informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. Após, INTIME-SE a autora para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação. Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 10 (dez) dias, especifiquem FUNDAMENTADAMENTE as provas que ainda pretendem produzir. Requerida a produção probatória, façam-me conclusos os autos para saneamento. Requerida a prolação de sentença, façam-me conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito". Sousa (PB), 24 de setembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário

25/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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